“Consequências extremamente graves”: professores e educadores aderem à greve geral
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) anunciou, esta segunda-feira, que vai aderir à greve geral de dia 11 de dezembro. Na opinião do sindicato as alterações à legislação laboral têm “consequências extremamente graves para os todos os trabalhadores inclusive os docentes do ensino público e privado”.
Em comunicado, o SIPE refere que apesar de estar em processos negociais com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, considera que se as novas leis de trabalho em discussão “forem aplicadas. serão graves”.
O sindicato destaca quatro aspetos em que estas alterações irão ser “graves”, na limitação do direito à greve na área da educação, “escolas com alunos até aos 12 anos estarão obrigadas a garantir serviços mínimos em dias de greve, afetando um direito fundamental de ação e defesa dos trabalhadores”, refere.
Na imposição de restrições ao exercício dos direitos sindicais, “nomeadamente no que se refere ao direito de reunião e de informação”, na desvalorização dos processos negociais e da contratação coletiva, e na restrição da aplicação da lei da parentalidade, “com prejuízos significativos para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, bem como para a proteção das crianças”.
Assim, a SIPE considera que “estas medidas violam os direitos constitucionalmente consagrados dos docentes” e adere assim à greve de dia 11 de dezembro.
