Constitucional confirma título de campeão nacional de Kris Meeke que teve o apoio jurídico da Abreu
O Tribunal Constitucional confirmou, por acórdão de 6 de novembro de 2025, agora conhecido, a decisão de atribuição do título de campeão nacional de ralis de 2024 em Portugal ao piloto irlandês Kris Meeke.
A Abreu Advogados patrocinou juridicamente o piloto Kris Meeke e a equipa Sports & You / Team Hyundai Portugal em todo o processo.
O Tribunal Constitucional recusou o recurso interposto pelo Ministério Público, que pretendia reverter a decisão do Tribunal Arbitral do Desporto, proferida na sequência da ação arbitral intentada por Kris Meeke e pela Sports & You / Team Hyundai Portugal.
A decisão do Constitucional põe fim à polémica sobre o título do Campeonato de Portugal de Ralis (CPR) do ano passado quando Kris Meeke foi o campeão nacional desportivamente.
Em causa nesta ação arbitral estava a decisão da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) de não atribuir o título de campeão nacional de ralis de 2024 ao piloto, apesar de este ter vencido a competição.
A decisão do Tribunal Constitucional representa uma afirmação dos valores da justiça desportiva e constitui um precedente relevante para o desenvolvimento e a equidade das competições desportivas nacionais.
