Constitucional prolonga mandato de equipa que fiscaliza campanhas eleitorais

O Tribunal Constitucional (TC) vai prolongar o mandato da atual equipa que vai fiscalizar as eleições autárquicas de outubro, devido à elevada complexidade do processo. A equipa que lidera a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, responsável pela fiscalização do gastos dos partidos e movimentos de cidadãos nas campanhas eleitorais, fica em funções mais seis meses, segundo noticia esta quarta-feira a TSF.

O mandato desta equipa acabava em abril e a atual presidente Margarida Salema, por exemplo, não poderia continuar em funções por já ter atingido o limite de dois mandatos. Apesar disso, não foram eleitos novos membros, o que fez com o que o TC decidisse contornar a regra. A nomeação de novos elementos teria de ser feita através de uma votação por maioria, pelo plenário do Tribunal Constitucional, propostos pelo presidente.

A TSF explica que fonte oficial do tribunal confirmou que a eleição ainda não aconteceu, mas não adiantou mais pormenores. Outra fonte contactada pela rádio afirmou que a intenção é manter a atual equipa da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos até às eleições autárquicas, que estão marcadas para dia 1 de outubro devido ao carácter complexo das eleições autárquicas.