Construir a competitividade externa

Poderá Portugal construir por si só as bases do seu desenvolvimento futuro? Certamente que não. E esta é uma das grandes ausências do PRR, onde é totalmente desvalorizada a importância do Investimento Direto Estrangeiro, que nos proporcione mais qualidade de gestão, tecnologias competitivas e mercados.

A capacidade de resiliência de um país, ou de uma organização, resulta do desenvolvimento das condições que lhe permitam absorver os choques que enfrenta. Duas das condições indispensáveis à resiliência de uma economia e de uma sociedade são a educação e a investigação científica, ambas garante da inovação.

Um bom sistema educativo, do pré-escolar à Universidade, e um sistema de investigação diversificado, com sólidas alianças externas que possibilite o avanço do conhecimento e a sua valorização no mercado, constituem elementos chave na construção de um país mais resiliente.

Todavia, sendo importante garantir a resiliência em períodos de crise, é necessário tê-la também para construir o futuro competitivo que contribua para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos e a criação de empregos qualificados e bem remunerados.

Poderá Portugal construir por si só as bases do seu desenvolvimento futuro? Certamente que não. E esta é uma das grandes ausências do PRR, onde é totalmente desvalorizada a importância do Investimento Direto Estrangeiro, que nos proporcione mais qualidade de gestão, tecnologias competitivas e mercados. É fundamental atrair este tipo de investimento por parte de PME internacionais que podem encontrar, no país, pessoas muito qualificadas, como engenheiros ou tecnólogos, muitos deles levados a abandonar Portugal.

A banalização do conceito de inovação faz com que seja utilizado, quase sempre sem atender à validação dos seus atributos mais específicos, como por exemplo a associação ao efetivo grau de novidade ou de diferenciação dos produtos, serviços, processos ou outras manifestações que a materializam e que contribuem decisivamente para a resiliência. Nessa perspetiva, a inovação que resulte de atividades de I&D pode traduzir-se em mais valor, por vezes captado no aumento de exportações ou nas vendas de produtos ou serviços com maior intensidade tecnológica ou de conhecimento intensivo.

A transição para uma sociedade mais sustentável exigindo novas respostas, baseadas em evidência científica, acrescentará novos critérios a esta taxonomia, reforçando a ligação entre a inovação e a sustentabilidade, como parecem apontar as propostas da Comissão Europeia e da OCDE.

A ambição de que será possível atingir até 2030 um investimento nacional em I&D na ordem dos 3% do PIB, apesar de meritória e mobilizadora, deixa antever a necessidade de construir uma estratégia coletiva, que passará por envolver, com sentido de urgência, todos os atores do sistema de inovação, em especial as grandes empresas, maiores investidores em I&D, mas também as PME. Sendo um compromisso social, fazer de Portugal um país inovador é muito mais do que subir ‘degraus’ no ranking do European Innovation Scoreboard, porque a avaliação do desempenho de inovação dos países vai além dos indicadores que cristalizam uma mera relação input-output medida através de indicadores reconhecidos como limitados.

O PRR não torna clara qual a estratégia de desenvolvimento proposta para Portugal. É um esforço de mobilização de recursos, sem uma perspetiva ‘integradora’ que seja transparente, responsável e que possibilite uma atuação concertada. É um programa em que a inovação, central ao desenvolvimento da capacidade de resiliência e de transformação, se encontra difusa e espartilhada em várias ‘componentes’.

Apenas a título ilustrativo, a componente explicitamente relacionada com inovação, identifica-se como C5 “Investimento e Inovação”. Retirando o Banco de Fomento e as medidas específicas dirigidas à região dos Açores, também incluídos nessa mesma componente, as atividades identificadas como “Inovação” abrangem agendas e missões com um montante previsto de 1209 M€. Nas outras dimensões estruturantes do PRR – Transição Climática e Transição Digital – a inovação surge citada em várias componentes, como por exemplo a capacitação digital das empresas (C16), com um montante de 650 M€.

A inspiração na Flagship Innovation Union, iniciativa originalmente datada de 2010, pode justificar uma atenção redobrada na fase de operacionalização dos investimentos previstos, pelo menos por três razões principais: i) as transformações ocorridas desde então e em especial tendo em conta os efeitos da pandemia;  ii) as especificidades da situação portuguesa face às prioridades definidas no contexto da UE, seguindo o princípio “one size fits all” que, como a história nos tem demonstrado, não é a melhor forma de conceber políticas públicas em espaços integrados mas com diferentes níveis de desenvolvimento;  iii) as capacidades científicas e tecnológicas que podem contribuir para a aceleração da inovação empresarial.

Alguns sinais do PRR, como por exemplo a consolidação da rede de instituições de interface de apoio à inovação ou o incentivo a dinâmicas de colaboração, constituem prioridades assumidas que poderão ser decisivas, mas que serão necessariamente transversais a todas os setores de atividade. Por outro lado, a inevitável articulação com as políticas da União Europeia não pode significar uma miopia estratégica. Uma análise, ainda que breve, das palavras utilizadas no documento de apresentação do PRR, permite ilustrar que a palavra inovação não se encontra sequer entre as mais usadas.

Fonte: PRR, Nuvem de palavras (através da utilização do software Atlas Ti)

Esta nuvem de palavras representa a proeminência das palavras mais utilizadas (acima de 70 ocorrências), sendo visível que as palavras inovação, investigação, ciência ou mesmo tecnologia estão ausentes. Este exercício tão rudimentar expõe uma evidência?

Apesar das referências a agendas, alianças, parcerias, missões e similares, precisamos de saber o que faremos, como, com quem, até quando… de modo a desenvolver a capacidade de resiliência das organizações nacionais a partir da perspetiva da valorização do conhecimento, do aproveitamento das competências e resultados de projetos anteriores bem-sucedidos e da sua ligação à inovação.

Atingir 3% do PIB em I&D até 2030, meta considerada irrealista para muitos especialistas e ameaçada pelo efeitos da crise nas decisões de investimento, aumentar o número de empresas que executam atividades de I&D (cerca de 3761, no ano 2019, segundo os dados do IPCTN), estimular novas formas de interação, incluindo as que se refletem em copublicações, reforçar as capacidades de inovação empresarial, focando no desenvolvimento de novos produtos e serviços, retomar o apoio à participação nacional em redes e iniciativas colaborativas globais, são pistas sobre as quais podemos refletir coletivamente.

Por outro lado, a transformação digital das empresas, prevendo-se que sejam abrangidas cerca de 30 000 PME, na componente C16, poderia ser articulada com o esforço de estímulo à inovação nessas empresas, contribuindo para alargar a base de empresas com atividades de I&D e de inovação.

As parcerias para a inovação, baseadas em áreas ou agendas identificadas como inovadoras e estratégicas para Portugal, poderão mitigar esse risco. Mas, a sua seleção, fundamentada em critérios objetivos e transparentes, ou a avaliação ex-ante dos seus potenciais efeitos e impactos exigem um esforço mais desenvolvido que ainda não está vertido para o documento atual.

Os projetos a desenvolver necessitam de maturação, indispensável à qualidade e competitividade futura nos mercados. Um outro problema não debatido é o que emerge após o financiamento de projetos com verbas públicas. O acompanhamento da sua realização de modo a que o investimento seja produtivo e não perdido, como frequentemente sucede. O custo de abandono de projetos de investimento não parece ter preocupado nem o Estado nem a Banca. O abundante crédito malparado torna esta afirmação uma evidência.

Atuar ao nível das capacidades das organizações, sejam empresas ou outras instituições do setor privado ou público, necessita de novas formas de gestão das políticas públicas, com maior proximidade dos atores do sistema e das suas necessidades.

O modelo de governação segue aliás uma abordagem linear, refletida na figura apresentada (Cf. Figura 18: Níveis e Órgãos de Governação do PRR), limitando as possibilidades de cocriação, de aprendizagem conjunta e da aplicação de processos ágeis de revisão e melhoria resultantes do envolvimento dos agentes económicos e sociais. Esperaríamos ver a implementação de práticas de gestão inovadoras orientadas para a participação dos diferentes atores, de fertilização cruzada em políticas públicas ou mesmo a utilização de inteligência coletiva.

Mas, tudo igual. O PRR, nas suas três páginas dedicadas à governação e implementação”, segue a velha cartilha dos modelos de governação e de implementação que vigoram em Portugal desde há décadas. A aparente novidade com a criação de uma Estrutura de Missão, deixa de o ser quando e se as suas atribuições forem desenhadas à luz dos tradicionais papéis das autoridades de gestão de fundos estruturais.

Tudo parece igual em matéria de governação e de implementação quando… tudo mudou.

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