Consulta pública em Espanha sobre compra do Sabadell pelo BBVA até 16 de maio

A consulta pública inédita sobre a compra do banco Sabadell pelo BBVA aberta hoje pelo Governo de Espanha termina em 16 de maio, revelou hoje o executivo.

Todas as pessoas e entidades que queiram participar na consulta pública terão de o fazer preenchendo um formulário ‘online’ divulgado hoje pelo Ministério da Economia de Espanha.

A compra do catalão Sabadell pelo banco basco BBVA, através de uma oferta pública de aquisição (OPA) hostil, foi autorizada pela autoridade da concorrência de Espanha na semana passada, mas o Governo espanhol pode invocar agora princípios de “interesse geral” e intervir no processo, impondo mais condições para a concretização da operação, que têm de ser aprovadas em Conselho de Ministros.

Nunca o Governo espanhol avançou com uma decisão destas face a uma OPA e também é a primeira vez que abre uma consulta pública sobre um tema como este.

O Sabadell opõe-se à OPA e também o Governo de Espanha e o governo regional da Catalunha têm manifestado reticências em relação à fusão dos dois bancos espanhóis.

Além de partidos políticos e governos, a OPA foi criticada por cerca de 70 associações empresariais e sindicatos.

A consulta pública foi anunciada na segunda-feira pelo próprio primeiro-ministro, Pedro Sánchez, que disse que servirá para o Governo tomar uma decisão “com todas as garantias”.

O ministro da Economia, Carlos Cuerpo, disse hoje que a consulta pública “respeita totalmente” a legislação espanhola em vigor e defendeu que é “uma boa prática” que o Governo voltará a usar numa situação similar.

Podem participar na consulta pública todas as pessoas, organizações e agentes económicos potencialmente afetados pela compra do Sabadell pelo BBVA.

Segundo o ministro, ao abrigo dos prazos legais, o Governo tem até 27 de maio para decidir se leva a OPA ao Conselho de Ministros e se endurece as condições para a operação.

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de Espanha autorizou a OPA na quarta-feira passada, embora impondo condições.

Em comunicado, a CNMC explicou que a potencial aquisição do Sabadell pelo BBVA representa uma ameaça à concorrência nos mercados de serviços bancários de retalho e de pagamento.

No entanto, a Concorrência acredita que os riscos seriam mitigados pelos compromissos assumidos pelo BBVA, que o banco descreveu como “sem precedentes”.

A Lei da Concorrência espanhola, de 2007, determina que condições impostas pelo Governo devem ser devidamente justificadas por razões de interesse público distintas da concorrência, como a segurança nacional, a proteção ambiental ou a promoção da inovação, por exemplo.

O presidente do BBVA, Carlos Torres, afirmou na quinta-feira que os ‘remédios’ que o banco assumiu perante a autoridade da concorrência espanhola promovem a inclusão financeira, a coesão territorial e o crédito às pequenas e médias empresas (PME) e aos trabalhadores independentes.

Já o Sabadell lamentou, em comunicado, que a autoridade tenha utilizado uma metodologia para analisar a fusão de negócios bancários de PME que é inadequada e, portanto, não permite compreender as consequências que essa fusão tem para esses clientes.

Do lado do executivo espanhol, a primeira vice-presidente do Governo e ministra das Finanças, a socialista María Jesús Montero, afirmou na quinta-feira que “ainda é prematuro” saber que decisão o executivo tomará sobre a OPA do BBVA sobre o Sabadell.

Já a segunda vice-presidente do Governo, ministra do Trabalho e Economia Social e dirigente do partido de esquerda Somar, Yolanda Díaz, disse que o Governo deve suspender a OPA.

O presidente do governo da Catalunha, o socialista Salvador Illa, garantiu que o Governo analisará rigorosamente o relatório da CNMC para “atuar de forma coerente, defendendo os interesses da Catalunha acima de tudo”.

O BBVA lançou a OPA há quase um ano.