Consultora da Luz Saúde vai liderar comissão sobre Lei de Bases da Saúde

O atual ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou hoje que vai formar uma nova comissão com o objetivo de debater a Lei de Bases da Saúde. A comissão será liderada por Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde, ex-deputada do PS e antiga candidata à Presidência da República. Maria de Belém Roseira é consultora da Luz Saúde (sucedânea da Espírito Santo Saúde) desde os tempos em que exercia o mandato de deputada à Assembleia da República e presidia à Comissão Parlamentar de Saúde. Mais concretamente desde 2006. Além de integrar o Conselho Consultivo da Luz Saúde, também prestou serviços de consultoria à Euromedics e Merck, outras duas empresas com interesses diretos no setor da Saúde.

“Convidámos a doutora Maria de Belém Roseira para que constitua uma comissão, nos critérios que ela própria definirá, e que possa acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa,” declarou o ministro da Saúde. Ou seja, além de liderar a nova comissão, Maria de Belém Roseira também vai ser responsável pela sua constituição, “nos critérios que ela própria definirá”. Na mesma intervenção, o ministro salientou a necessidade de um “consenso alargado” visando um “pacto orçamental” para o setor da Saúde que possa vigorar durante “mais do que uma legislatura.”

“O país ganharia muito com um acordo que fosse alargado e que projetasse, a mais do que uma legislatura, estabilidade política, estabilidade de meios, e beneficiaria muito se isso fosse feito num quadro de consenso alargado no Parlamento,” argumentou Campos Fernandes. Daí a formação de uma nova comissão para discutir a Lei de Bases da Saúde e cujo trabalho deverá ser “de visão larga e não restrita”, explicou.

O anúncio do ministro da Saúde ocorre pouco tempo depois de António Arnaut (ex-ministro dos Assuntos Sociais e apelidado de “pai do Serviço Nacional de Saúde”) e João Semedo (médico de profissão e antigo co-coordenador do Bloco de Esquerda) terem revelado que vão apresentar um projeto de nova Lei de Bases da Saúde. Entre as medidas propostas por Arnaut e Semedo, informa a TSF, destacam-se o reforço do papel do Estado no setor da Saúde, o término das parcerias público-privadas, a extinção das taxas moderadoras e a valorização das carreiras dos profissionais do setor.