Contas positivas não anulam contrapartidas pela descentralização, sublinham municípios

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje estar orgulhoso dos resultados das contas dos municípios em 2017, mas salientou que o superavit apresentado não pode neutralizar as contrapartidas financeiras devido à descentralização de competências.

Manuel Machado falava na sessão de apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativamente a 2017, hoje apresentado na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, em Lisboa.

De uma forma generalista, o Anuário revela que a saúde financeira dos municípios tem aumentado nos últimos sete anos e que os municípios pagam cada vez mais a horas.

“O facto de as autarquias gerarem superavit não será justificação aceitável no processo relevante em curso, muito importante para a modernização da administração pública em Portugal, que é a descentralização. Estes números não podem ser neutralizadores da obrigatoriamente exigida mochila financeira para o pleno exercício das competências cujo processo negocial está na reta final. Isto para benefício de todos”, afirmou, na presença do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

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Manuel Machado disse estar orgulhoso dos resultados apresentados e voltou a salientar que os municípios contribuem muito pouco para a dívida pública.

O autarca, que lidera a Câmara de Coimbra, realçou ainda que todos os municípios se desenvolvem a um ritmo diferente e que há diferenças que separam Portugal da Europa, apresentando números que “não enganam e merecem reflexão absoluta”.

“O peso médio da despesa municipal na totalidade da despesa pública na Europa é de 23,8%, enquanto em Portugal é de 12,6%. O peso da receita municipal na totalidade da receita pública na Europa é de 24,3%, enquanto em Portugal é apenas de 14,2%. Contudo, na Europa o investimento autárquico relativamente ao investimento público total é de 36,1%, enquanto em Portugal é de 52%. Ou seja, com menos os municípios portugueses fazem mais”, indicou.

No entanto, salientou, os limites das capacidades autárquicas “não podem ser ignorados”.

“Estes dados reforçam a posição da ANMP: é fundamental que a descentralização administrativa para os municípios seja devidamente consensualizada entre o Governo e a ANMP e acompanhada da mochila financeira”, reforçou.

Manuel Machado congratulou-se ainda pelos resultados positivos alcançados em 2017 pelo setor empresarial local, o que, na sua opinião, “mostra maior satisfação dos utilizadores”.

O Anuário contabiliza 168 entidades empresariais locais e 25 serviços municipais.

Apesar dos resultados positivos, o Anuário destaca a existência de 15 empresas municipais que “estavam [em 2017] dentro das características que obrigavam à sua dissolução, segundo a lei”, e outras 15 empresas que estão já em processo de dissolução, mas cujas contas apresentadas ainda têm relevância para o exercício municipal de 2017.