Continua a não haver consolidação orçamental

O cenário macroeconómico do OE18 pressupõe uma clara desaceleração da actividade, um reconhecimento de que os valores positivos de 2017 não têm sustentabilidade, ainda que beneficiando de uma conjuntura externa excepcional.

Se as projecções se estendessem para lá de 2018, teriam que reconhecer que a trajectória de divergência com a UE está apenas temporariamente interrompida.

Por isso seria essencial que este documento contemplasse o aumento do potencial de crescimento como objectivo essencial. Infelizmente, as medidas discricionárias do OE concentram-se no rendimento das famílias, para estimular o consumo privado (e as importações), esquecendo as empresas e a competitividade. Mesmo quando falam nestes, o governo insiste em estímulos pelo lado da despesa, como os fundos comunitários, esquecendo as reformas essenciais do lado da oferta, as únicas que podem aumentar de forma sustentável o nosso potencial de crescimento. Pior ainda, prevê-se um aumento da derrama em sede de IRC de 7% para 9%, colocando a taxa nos 31,5%, o valor mais alto da UE.

Quanto a metas orçamentais, continua a não haver consolidação orçamental estrutural, como desde 2015, e a prevista redução da dívida pública é menor do que seria possível, mantendo o nosso endividamento num nível excessivo, desperdiçando o enquadramento externo extremamente favorável, o ideal para nos preparamos para dias mais difíceis.

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