Contrafação de cigarros duplica em Portugal e perda de receita fiscal ascende a 44 milhões, revela Tabaqueira

O consumo ilícito de cigarros continua a aumentar na Europa, representando já perdas de 11,6 mil milhões de euros em receitas fiscais para os Estados. Portugal não é exceção, pois a contrafação de cigarros duplicou. Os dados divulgados pela Tabaqueira baseiam-se num relatório da KPMG sobre consumo ilícito de cigarros na Europa e em Portugal.

A Philip Morris International Inc, empresa da qual a Tabaqueira é subsidiária em Portugal, publica anualmente um estudo elaborado pela consultora KPMG sobre o comércio ilícito de produtos de tabaco.

A edição relativa a 2023 foi hoje publicada, intitula-se “Illicit cigarette consumption in Europe. Results for the calendar year 2023”, e volta a mostrar uma tendência de crescimento do consumo ilícito de cigarros na União Europeia (UE), alertando para as elevadas taxas de contrabando e contrafação de cigarros na região, onde 35,2 mil milhões de cigarros de origem ilícita foram consumidos no ano passado – representando 8,3% do consumo total, um aumento de 0,1 ponto percentual (ppt) face a 2022, e perdas de 11,6 mil milhões de euros em receitas fiscais para os Estados-Membros.

Em 2023, o mercado ilícito de cigarros na União Europeia (UE) manteve a sua tendência de crescimento, impulsionado principalmente pela subida do consumo ilegal em países como Ucrânia, Reino Unido e Grécia, mantendo-se como uma grande ameaça para a saúde e segurança pública e as economias dos Estados, revela o estudo.

A Philip Morris revela que “mais de 110 fábricas de cigarros clandestinas foram desmanteladas no ano passado na Europa, à medida que as redes de crime organizado estão a transferir as suas operações para perto das fronteiras dos grandes mercados da Europa Ocidental”.

França, país com uma forte carga fiscal sobre estes produtos, continua a ser o maior mercado de produtos de tabaco ilícitos da UE, representando praticamente metade (47,7%) do consumo ilegal total na região. A esmagadora maioria dos cigarros ilícitos consumidos neste mercado são contrafeitos.

Já em Portugal, o consumo de cigarros ilícitos voltou a aumentar em 2023, com o consumo ilícito de cigarros a crescer acima da média da UE – mais 0,9 ppts face ao ano anterior. O volume de cigarros contrafeitos consumidos no País duplicou entre 2022 e 2023: de 70 milhões para 140 milhões.

“No total, e apesar da diminuição do número total de cigarros consumidos em 2023 (-7%, caindo de 8,6 milhões de cigarros para cerca de 8 milhões), 3,0% dos cigarros consumidos no ano passado (240 milhões) em Portugal tinham origem ilícita, traduzindo-se numa perda de 44 milhões em receita fiscal (mais 13 milhões que em 2022)”, revela a empresa.

O estudo da KPMG mostra ainda que há, no nosso país, uma grande tendência de crescimento de cigarros falsificados: a contrafação valeu 60% do consumo ilegal, tendo duplicado relativamente ao ano anterior: passaram de 70 milhões para 140 milhões.

Marcelo Nico, Diretor Geral da Tabaqueira, filial portuguesa da Philip Morris International, citado na nota diz que “a nossa indústria, como muitos outros grandes setores a nível mundial, enfrenta a ameaça das redes de crime organizado e de práticas de mercado ilegais, da contrafação ao contrabando, passando pela comercialização das chamadas marcas brancas ilícitas, e que não só lesam os Estados e levam a perdas de receitas gigantescas, como colocam em causa a saúde pública e a segurança dos consumidores”.

“Estas práticas são especialmente danosas para um setor industrial que, em Portugal, se posiciona como um dos principais exportadores”, acrescenta.

O responsável lembra que “para a Tabaqueira, o combate ao comércio ilícito de tabaco tem sido uma prioridade de longa data e em estreita colaboração com as forças de segurança, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, com quem estabelecemos um protocolo de cooperação há vários anos, que inclui formação, doação de equipamentos e recursos, entre outras iniciativas”.

“Apesar do sucesso de muitas operações de apreensão de produto ilegal, os resultados do estudo da KPMG mostram que, infelizmente, este fenómeno continua a ganhar força, com a sofisticação das práticas ilegais, o que exige uma ação ainda mais concertada entre os operadores, o Estados, as autoridades e outros decisores públicos”, acrescenta.

A Tabaqueira e PMI sublinham o papel das entidades nacionais e europeias responsáveis pela aplicação da lei, no combate contínuo às redes criminosas que lucram com o comércio ilícito de tabaco e alertam os reguladores para a necessidade de existir uma abordagem política sensata e baseada em dados, que coloque os consumidores – e a saúde pública – no centro e que, efetivamente, dê resposta aos milhões de fumadores adultos que, decidindo continuar a fumar, procuram alternativas no mercado negro, ao invés de mudarem para alternativas sem fumo, sem combustão e menos nocivas.

Práticas criminosas estão a evoluir na Europa e França lidera

Os resultados do estudo anual de 2023 da KPMG sobre o consumo ilícito de cigarros, promovido pela Philip Morris Products, revelam que os cigarros falsificados, produto de contrafação, continuam a ser uma das principais fontes do consumo ilícito na União Europeia, correspondendo a 12,7 mil milhões dos consumidos (36%) – à medida que as redes criminosas visam cada vez mais mercados com impostos mais elevados e preços mais elevados. Globalmente, em 2023, os Estados da UE perderam cerca de 11,6 mil milhões de euros em receitas fiscais, um aumento face aos 11,3 mil milhões de euros registados em 2022.

França continua a liderar o ranking dos países com o maior consumo ilícito em toda a Europa, com 16,8 mil milhões de cigarros ilícitos e uma perda estimada de 7,3 mil milhões de euros em receitas fiscais – valendo praticamente metade (47,7%) do total dos cigarros de origem ilegal consumidos na UE.

“Estamos perante uma enorme evolução dos grupos de crime organizado na Europa, que estão cada vez mais a localizar as suas instalações de produção ilegal junto aos países da Europa Ocidental. Este fenómeno é uma consequência direta de abordagens políticas fracassadas que não fizeram o suficiente para conter o comércio ilícito e reduzir a prevalência do tabagismo, colocando consumidores, governos, empresas e a sociedade em risco”, refere Christos Harpantidis, vice-presidente sénior para os Assuntos Institucionais da PMI (Philip Morris).

“As autoridades responsáveis pela aplicação da lei têm desempenhado um papel fundamental no desmantelamento de redes criminosas que operam na produção clandestina de cigarros em toda a Europa, bem como nas operações de contrabando transfronteiriças. No entanto, se quisermos reduzir completamente o comércio ilícito na região, precisamos de uma abordagem holística que complemente sanções severas e uma aplicação forte da lei com campanhas de sensibilização e educação sobre o impacto do comércio ilícito na vida real, um ambiente fiscal e regulamentar previsível em que os fumadores adultos não sejam levados para o mercado negro e a constituição de parcerias público-privadas coordenadas e empenhadas”, defende.

De acordo com as entrevistas conduzidas pela KPMG junto de autoridades policiais, no âmbito da elaboração deste estudo, percebe-se que a profissionalização do crime organizado transnacional aumentou e que têm papel relevante na cadeia de fornecimento de cigarros ilícitos. Segundo essas mesmas fontes de informação, artigos de imprensa disponíveis e estimativas da PMI, há mais fábricas ilegais de cigarros a operar na Europa: só em 2023, os dados das autoridades policiais mostram que pelo menos 113 locais clandestinos de fabrico de cigarros, em 22 países europeus, foram desmantelados pelas autoridades regionais e locais.

O aumento contínuo do consumo de cigarros contrafeitos pelo quarto ano consecutivo em toda a Europa – impulsionado principalmente pelo Reino Unido e pela Ucrânia – está agora associado ao aumento de todas as outras categorias de comércio ilícito, incluindo brancos ilícitos e de contrabando.

Em 2022, o consumo não-doméstico total nos 38 países europeus analisados pelo estudo também atingiu o nível mais alto de sempre (15,5%), o equivalente a mais de um cigarro em cada seis.