Contrato de serviço público do Estado com a CP está ‘preso’ nas Finanças

Mesmo com dificuldades negociais, o Governo já conseguiu aprovar na semana passada indemnizações compensatórias de 40 milhões de euros para a CP.

O ministro Pedro Nuno Santos admitiu ontem, dia 9 de setembro à noite, em entrevista ao programa ‘Tudo é Economia da RTP3, que as conversações para  concretização do primeiro contrato de serviço público se inserem numa “negociação difícil”.

“A CP nunca teve um contrato de serviço público, vai ter. Ainda a semana passada, foram aprovados 40 milhões de euros de indemnização compensatória para a CP. Desse ponto de vista, a situação está controlada, mas, obviamente, o que um contrato de serviço público dará é aquilo a que a CP tem direito: condições de previsibilidade, condições financeiras, para que possa fazer o trabalho e o serviço que o Estado exige à CP”, defendeu o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

E o governante referiu mesmo que, “nós [Governo, Estado], com qualquer empresa privada [concessionária], quando fazemos um contrato, se a operação for deficitária, o Estado compensa”, reconhecendo que “não fazemos isso bem com a CP”.

“E a CP tem o direito, e qualquer que seja a administração, tem o direito de ter condições para gerir a empresa. Portanto, há um conjunto de linhas, quase todas, que são deficitárias – tirando a linha do norte e a de Cascais, o resto é deficitário. O país entende que esse transporte deve ser feito e, portanto, tem de criar, tem de assinar um contrato de serviço público”, destacou Pedro Nuno Santos.

Questionado sobre qual ou quais os obstáculos que estavam a impedir o fecho desta negociações para a concretização do contrato de serviço público com a CP, o ministro das Infraestruturas revelou que “falta fechar algumas coisas com as Finanças”.

“Espero que a breve prazo [o processo esteja concluído], mas não quero dar prazos que não dependem completamente de mim e, por isso, nós estamos a trabalhar para que a CP volte a ser uma grande empresa, respeitada e respeitadora dos portugueses e dos utentes. É para isso que nós estamos a trabalhar”, assumiu.

No entender de Pedro Nuno Santos, “a ferrovia, ao contrário do que em Portugal foi-se fazendo crer, é o meio de transporte do futuro”.

“Se nós substituirmos todos os automóveis de Lisboa movidos a gasolina e a gasóleo por automóveis eléctricos ou autónomos, podíamos resolver ou ajudar a resolver um problema ambiental, mas não resolvíamos o problema de congestionamento da cidade de Lisboa. Os carros são os mesmos, sejam eles eléctricos ou autónomos. Nós precisamos que cheguem menos automóveis às cidades e aos centros urbanos. Isso faz-se investindo na ferrovia, investindo-se na CP”, garantiu o ministro.

Sobre a demissão da anterior administração da transportadora ferroviária nacional, Pedro Nuno Santos disse que o (ex-)presidente da CP, Carlos Nogueira, “fez um trabalho muito importante na CP”.

“No entanto, decidiu-se que nós tínhamos de implementar uma nova estratégia e a opção tomada foi renovar praticamente toda a equipa [de gestão da CP]. Mas não houve nenhuma zanga ou descontentamento ou desilusão com o trabalho de Carlos Nogueira, que é alguém que eu respeito muito e que foi ao longo da sua vida mostrando a sua competência em matéria de gestão. Agora, estamos numa nova fase, com uma nova equipa e muito empenhados para que a ferrovia, que foi alvo de um desinvestimento acentuado durante demasiados anos seguidos, possa voltar a ocupar a centralidade”, assinalou o ministro das Infraestruturas.

Pedro Nuno Santos garantiu que “se nós quisermos fazer a transição energética, depender menos de combustíveis fósseis, contribuir para reduzir as nossas importações e para termos mais qualidade de vida, nós temos que investir no comboio”.

“Comboio, como eu já disse, com uma empresa honesta, com uma empresa que garanta conforto, que garanta pontualidade, que não prometa horários que não consegue cumprir. E, a partir daqui, vamos ver se conseguimos satisfazer a procura. Temos comboios com 50, com 60 anos a circular. Esse é um investimento que o país tem de perceber que tem de fazer se nós quisermos avançar”, alertou o governante.

Em jeito de balanço governativo nesta pasta – Pedro Nuno Santos assumiu as funções nesta tutela a partir de fevereiro -sublinhou que “nós iniciámos na ferrovia, com a aprovação de um plano estratégico e de um plano de investimentos, uma estratégia boa, que permitirá recuperar dezenas, dezenas de comboios que estão encostados pelo país para injetá-los na nossa rede ferroviária”.

Sobre o que gostava de fazer, mas que ainda não conseguiu, o governante confidenciou: “Enquanto ministro das Obras Públicas, qual é o meu sonho? Voltar a fazer da CP uma grande empresa nacional e que a ferrovia vá ganhando espaço e que venha a ser no futuro o principal meio de transporte do país”.

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