Contribuintes compensados pelo fisco após operação stop “ilegal”

Depois da Autoridade Tributária (AT) ter analisado a operação stop que decorreu em Valongo, concluiu que a maioria dos contribuintes tinham sido interpelados sem razão, e nas palavras de António Mendonça Mendes “ [os contribuintes] não reuniam as condições de penhora”. Durante a operação stop 93 carros foram imobilizados pela GNR por indicação dos funcionários do fisco, segundo avança o Público esta terça-feira, 2 de dezembro.

A operação que decorreu em Maio deste ano na rotunda de Alfena, Porto, foi interrompida no próprio dia, depois de António Mendonça Mendes tomar conhecimento sobre o que se passava. Considerou que os meios destacados foram exagerados e decidiu que este tipo de ações externas devem passar a ser decididas com a área da relação com o contribuinte.

O relatório agora divulgado indica que “as faltas observadas não justificam a instauração de processos disciplinares a funcionários”, mas ainda assim o processo irá permitir que se faça uma reflexão sobre a necessidade de adoção de medidas que habilitem os centrais da AT a intensificar a coordenação geral e a supervisão de procedimentos executivos de massa ou que possam vir a ter maior exposição pública”.