Contribuintes vão poder consignar 0,5% do IRS a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes

Vai ser possível a cada contribuinte doar 0,5% do seu IRS a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes. A novidade surgiu esta quinta-feira na sequência da publicação de uma portaria conjunta do secretário de Estado da Juventude e do Desporto e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Para beneficiarem desta consignação, as associações têm de fazer prova do respetivo reconhecimento como associação juvenil, de caráter juvenil ou de estudantes e requerer a inscrição como entidade elegível para tais efeitos.

“Esta possibilidade já estava prevista na Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto, considerando a importância do associativismo jovem. À semelhança do que ocorre quanto a outras consignações de IRS já existentes, agora é regulamentado este regime, para definir os procedimentos a observar pelas entidades que dele pretendam beneficiar”, lê-se no comunicado do Governo.

A presente portaria entra em vigor a 1 de janeiro de 2023, aplicando-se às declarações de rendimentos relativas aos anos de 2023 e seguintes.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicitará na página das declarações eletrónicas, até ao primeiro dia do prazo de entrega das declarações de rendimentos, a lista de todas as entidades que se encontram em condições de beneficiar da consignação fiscal”, conclui a nota.