Controlo da Douro Litoral pelos fundos credores está nas mãos da Concorrência

A tomada de controlo accionista da concessionária de autoestradas Douro Litoral está neste momento nas mãos da Autoridade da Concorrência (AdC).

Em anúncio publicado hoje, dia 4 de março, na imprensa, refere-se que a AdC recebeu a 22 de fevereiro uma notificação de uma operação de concentração de empresas que “consiste na aquisição pela Strategic Value Partners, LLC (SVP), através das sociedades Field Point Acquisitions, SÀRL; Rathgar, SÀRL; Ringsend, SÀRL; e Yellow Saphire, SÀRL, do controlo exclusivo da sociedade AEDL – Auto-estradas do Douro Litoral, SA (AEDL), através da aquisição da maioria do capital desta última”.

Na prática, esta é tentativa de concretização da tomada de controlo da concessionária de autoestradas por parte dos fundos credores, com a intenção de afastamento do anterior acionista maioritário, a Brisa (Grupo José de Mello).

O referido comunicado acrescenta que a SVP é uma “empresa de investimento, com presença em vários países, que gere fundos privados e de investimento, investindo em diversos mercados de dívida, designadamente de dívidas de empresas, com vista à reestruturação financeira das mesmas e que opera, em particular, nos setores das infraestruturas, da energia e industrial”.

Por seu turno, a AEDL é uma “empresa concessionária da exploração das autoestradas A32, A41 e A43, na zona do Porto, num total de cerca de 79 quilómetros de autoestrada sob gestão, sendo o seu capital detido em 99,92% pela Brisa – Auto-estradas de Portugal, SA”.

Segundo o referido comunicado da AdC, qualquer interessado pode explicitar as suas observações sobre esta operação no espaço de dez dias úteis a contar deste anúncio público, ou seja, até dia 20 de março.

Os credores reclamam à Brisa (Grupo José de Mello) uma dívida de mais de mil milhões de euros.

Em janeiro, os fundos credores da AEDL decidiram assumir o controlo acionista da concessionária, operação que agora vai ser decidida pela AdC.

Entretanto, a Brisa interpôs uma providência cautelar em relação a esta decisão dos fundos credores, uma contestação que deverá agora ser replicada junto da AdC.