Controvérsia com títulos AT1 do Credit Suisse é improvável fora da Suíça, diz DBRS

A DBRS Morningstar divulgou um comentário sobre as implicações noutras jurisdições da decisão das autoridades suíças de amortizar os instrumentos AT1s do Credit Suisse como forma de capitalizar o banco.

Recorde-se que o regulador, FINMA desencadeará a amortização de todos os instrumentos AT1 do Credit Suisse Group no valor de 16 mil milhões de francos suíços, reforçando o rácio Common Equity Tier 1 (CET1) do CSG em cerca de 600 pontos base para cerca de 20%, pró-forma ao final de 2022, e fornecendo amortecedores de capital adicionais ao nível do grupo consolidado, ajudando o UBS a manter o seu rácio de capital CET1 acima do actual objectivo de 13%.

Additional Tier 1 (AT1) ou Contingent Convertibles (CoCos) são títulos de dívida ou obrigações de elevada subordinação que podem ser abatidos e convertidos em capital caso o core capital de um banco fique abaixo de determinada percentagem.

Embora o Credit Suisse não sido alvo de uma medida de Resolução o acordo entre o UBS e o Credit Suisse foi subscrito pelo banco, central, pelo Governo e pela o regulador financeiro e “levantou questões sobre os riscos reais dos instrumentos AT1 em diferentes jurisdições”, refere a DBRS numa nota.

É a medida mais polémica do acordo histórico entre as autoridades suíças, o UBS e o Credit Suisse.

A decisão suíça desencadeou uma resposta rápida de outras autoridades nacionais, inclusive na UE, Reino Unido e Canadá. Estas autoridades esclareceram que as obrigações AT1 são superiores ao capital próprio, devendo sempre respeitar esta classificação as perdas esperadas em recuperação, resolução ou insolvência.

No caso das autoridades europeias, estas apressaram-se a dizer que, ao contrário do que acontece na Suíça, “o quadro de resolução implementando na União Europeia e as reformas recomendadas pelo Conselho de Estabilidade Financeira (após a Grande Crise Financeira), vieram estabelecer, entre outras coisas, a ordem segundo a qual os acionistas e credores de um banco em dificuldades devem suportar perdas”.

“Em particular, os instrumentos de capital comum são os primeiros a absorver perdas, e só depois da sua plena utilização se exigiria que os instrumentos adicionais de nível 1 fossem anotados. Esta abordagem tem sido aplicada de forma consistente em casos passados e continuará a orientar as ações do Conselho Único de Resolução (SRB) e da supervisão bancária do BCE em intervenções de crise”, diz o BCE, o SRB e a EBA numa clara crítica ao facto de as autoridades suíças terem decretado a “redução completa” dos títulos Additional Tier 1 ou AT1 do Credit Suisse, a fim de aumentar o capital principal do banco. Enquanto isso, os acionistas do banco devem receber o equivalente a três mil milhões de francos suíços.

Pablo Manzano, Vice-Presidente da equipa do DBRS Morningstar Global Financial Group, diz hoje que “registamos algumas importantes tomadas de posição deste caso, que são aplicáveis a todos os regimes de resolução. Em primeiro lugar, a complexidade das situações de resolução e quase-resolução torna a realidade diferente do planeamento teórico da resolução. Segundo, que nessas situações a interpretação da lei feita pelas autoridades nacionais pode ser diferente do que os mercados esperam. Terceiro, que as estratégias de resgate para os Bancos Globalmente Sistemicamente Importantes (G-SIB) são difíceis e a questão do ‘too big to fail’ ainda está presente”.

“No entanto, consideramos que a decisão de impor maiores perdas aos títulos AT1 do que aos acionistas, não criará um precedente na UE, Reino Unido ou Canadá. Consideramos que estes regimes de resolução são mais claros e que as autoridades têm sido voz activa no esclarecimento de que os títulos AT1 estão sempre abaixo das ações na hierarquia das perdas”, refere Maria Rivas, da DBRS Morningstar Global Financial Group.