“Corrupção? Não houve obstáculos à investigação a dois ex-primeiros-ministros”, defende João Taborda da Gama
O advogado João Taborda da Gama defendeu esta quarta-feira, num congresso organizado pelo JE e pelo CAAD, que o combate à corrupção deve ser feito “sem alarmismo” e que Portugal tem mecanismos que permitiram a investigação por corrupção a dois ex-primeiros-ministros.
Os desafios de legislar, investigar e julgar e a independência da Justiça são alguns dos temas em debate esta quarta-feira na conferência que o Jornal Económico e o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) dinamizam no Estúdio Time Out, em Lisboa.
O painel “Transparência do Processo Legislativo como Mecanismo de Prevenção da Corrupção”, moderado por Ricardo Santos Ferreira, subdiretor do JE, contou com a participação de Ana Gomes, diplomata e ex-deputada do Parlamento Europeu; Carlos Casimiro, DCIAP; Luís Menezes Leitão, FDUL e João Taborda da Gama, advogado da Gama Glória.
“Não é necessário comissões e outro tipo de órgãos que muitas vezes não produzem nada de concreto. Portugal não tem obstáculos que impedissem que dois primeiros-ministros tenham sido investigados por corrupção. O combate à corrupção faz-se sem alarmismos e com meios no terreno e com a prevenção de fenómenos de corrupção. Devemos exigir mais transparência mas o equilíbrio é importante para que os mecanismos de transparência fluam”, realçou.
“Havendo transparência sobre conflitos de interesse, que existem ao nível do CAAD, essas regras devem ser estendidas a todas as áreas de contratação e fiscalizadas pelos órgãos do Estado”, destacou o advogado.
João Taborda da Gama sublinhou que “já existem salvaguardas no sistema para perceber que contratações fazem sentido ou não”, sendo que a solução passa por um maior investimento nos serviços que o Estado presta: “Resolve-se investindo mais na Função Pública e uma melhor cultura de serviço público”.
Por outro lado, destacou este advogado, “um discurso demasiado estigmatizador e populista quanto à corrupção tem a tendência para afastar pessoas, quando se alarga demasiado a malha”.
“Já assessorei um Governo que tentou legislar o lobby e isso não teve sucesso. Muitas vezes, em Portugal, não há tempo para que os interesses se possam representar e pronunciar. Não há tempo para isso e toda a gente se queixa: dos políticos às empresas”, lamentou João Taborda da Gama.
Este advogado referiu que “a legislação em Portugal é apressada e os interesses não são ouvidos” e deu um exemplo da sua experiência profissional: “Deparei-me muitas vezes com esse imediatismo porque não há uma cultura de políticas públicas no nosso país de forma a que haja contributos transparentes da sociedade”.
