Corte do IRS desce à especialidade para negociações com oposição

A proposta da redução do IRS feita pelo Governo baixou à comissão de especialidade, um pedido aprovado com os votos a favor do PSD, PS, IL, CDS, PCP, PAN e abstenção do Livre, Bloco. Todos os partidos têm como denominador comum o objetivo de redução da carga fiscal sobre as famílias, mas apresentam fórmulas diferentes para reduzir o IRS. A discussão está agora agendada para daqui a duas semanas com o Governo a sinalizar, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, “total abertura para aprofundar negociações e discutir diferentes propostas”.

Pedro Duarte reforçou a necessidade de “tentar chegar a um consenso e baixar o IRS a todos os portugueses”, depois dos partidos da oposição terem avançado com propostas próprias para a redução de IRS, focadas nos escalões mais baixos. Enquanto a proposta do Governo, que prevê a redução do IRS entre 0,25 e 4 pp até ao 8º escalão, não foi votada, as propostas do PS, Bloco e PCP foram aprovadas na generalidade com o voto contra do PSD e do CDS-PP.

Das várias propostas que contemplam mudanças no IRS apresentadas pelos diversos partidos da oposição e que foram debatidas esta quarta-feira e sujeitas a votação na generalidade, as do Livre e do PAN foram chumbadas. A passagem à especialidade sem votação acabou também por ser a solução escolhida pelo Chega e pela IL, com os requerimentos de ambos os partidos a serem viabilizados pelo voto favorável de todos os partidos, exceto do BE que se absteve.

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