O primeiro ministro, António Costa, admitiu esta noite que não se demite do cargo na eventualidade de governar em duodécimos, isto é, se o Parlamento chumbar a proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE2021).
Em entrevista à TVI, esta noite, o primeiro ministro não disse explicitamente que se demitiria se o OE2021 fosse chumbado, mas disse claramente que não contribuirá para criar uma crise política, em cima de uma crise uma crise económica e social.
“Se há coisa que eu não contribuirei nunca é crise política, eu não viro a cara ao país nem às pessoas. Tenho bem consciência de como é que as pessoas estão. Perante um cenário destes, alguém pode contribuir para um crise política? Eu não vou contribuir para uma crise política. Eu não viro as costas ao país”, vincou António Costa.
Para o chefe do Governo, a simplicidade matemática para a aprovação — ou chumbo — do OE2021 confunde-se com a questão política “fundamental” que lhe está subjacente.
Por um lado, “o PS sozinho tem mais 22 deputados do que toda a direita junta” e, por outro, “o OE2021 só chumba se o PCP e o BE somarem os seus votos à direita, caso contrário não chumba”.
A questão fundamental é: se querem juntar à direita para chumbar este orçamento ou não.
Por isso, António Costa referiu que a “questão fundamental” para o Bloco de Esquerda e o PCP é a seguinte: “se querem juntar-se a direita para chumbar este OE2021 ou não”. O ónus está pois nos partidos de esquerda.
De resto, o líder do Executivo vincou novamente que a proposta do OE2021 apresentada já “reflete algum diálogo com a esquerda” — nomeadamente no reforço do investimento do SNS em “mil milhões de euros”, na proteção do rendimento das famílias mais desfavorecidas e na ausência de financiamento público ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco — e adiantou que as negociações vão prosseguir. Mas há desde logo algo que o Governo não parece disposto a ceder: o limite da “razoabilidade”, isto é, quando a soma das receitas e das despesas do Estado não ponham em causa da exequibilidade do futuro.
António Costa mostrou-se otimista com a evolução do diálogo entre o Executivo e os partidos de esquerda e espera “ter a aprovação do OE com BE, PCP, PAN e PEV”, no que seria um desígnio dos resultados eleitorais da eleições legislativas de 2019 e da “lógica desta legislatura”.
“A interpretação que eu faço dos resultados eleitorais era que os portugueses queriam uma ‘geringonça’ com um PS mais forte. A minha interpretação dos resultados é de continuidade” da anterior legislatura, disse o primeiro-ministro, para quem a aprovação do OE2021 é “fundamental”.
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