Costa defende Van Dunem: “Ministra agiu corretamente. Governo podia ter escolhido quem bem entendesse”
O primeiro-ministro António Costa defende esta quinta-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no caso da escolha do procurador para a procuradoria europeia. “Tenho total confiança em todos os membros do Governo e quando deixar de ter, eles deixarão de o ser”, realçou o primeiro-ministro.
Reagindo a um eventual desconforto do Presidente da República para com este tema, o chefe do Governo começou por recordar que “complete exclusivamente ao PM escolher e indicar os membros do Governo e é perante o PM que os ministros têm de responder pela sua atuação”.
Detalhando este processo, e justificando a razão pela qual considera que “a ministra agiu corretamente”, António Costa começou por questionar e responder: “A quem compete designar o procurador na procuradoria europeia? Ao Governo. E o Governo podia ter escolhido quem bem entendesse”.
Contudo, esclareceu o chefe do Governo, o Executivo “decidiu que as designações de magistrados deveriam ser feitas não por escolha do Governo mas através das entidades que gerem, de forma totalmente independente, gerem as respetivas magistraturas: o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura. Foi isso que fizemos: quem escolheu o procurador José Guerra foi o Conselho Superior do Ministério Público e o Governo procedeu à ordenação de três possíveis candidatos. Esses candidatos foram ouvidos na Assembleia da República e este órgão considerou que todos estavam aptos para o desempenho das funções”.
Explicou o primeiro-ministro que “na dúvida, respeitámos a ordenação feita pelo órgão independente que é o Conselho Superior do Ministério Público. Imagino a polémica que seria se tivéssemos designado um candidato escolhido por um júri do Conselho Europeu”.
Para o primeiro-ministro, os únicos dois erros verificados no currículo do procurador José Guerra “tinham a ver com o nível profissional do magistrado em causa e quanto à função que tinha desempenhado num determinado processo. Qualquer desses erros é irrelevante para o processo de avaliação”, concluiu.
