Governo vai continuar “a avaliar preços” dos combustíveis. “Não vamos beneficiar do aumento extraordinário”, garante Costa (com áudio)

O Governo vai repercutir na diminuição das taxas de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) os cerca de 90 milhões de euros de IVA arrecadados devido ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis e a medida será aplicada “sempre que houver um crescimento extraordinário da receita do IVA imputada a este aumento de preços”.

A garantida foi dada esta terça-feira pelo primeiro-ministro António Costa, à margem da cerimónia de honras de Panteão Nacional de Aristides de Sousa Mendes, onde frisou que este é “um mecanismo que nos permitir manter uma postura posição coerente relativamente ao combate às alterações climáticas”.

“[Aumento dos combustíveis] é um dos temas centrais do Conselho Europeu e espero que a Europa possa adotar medidas para atacar o problema pela sua raiz”, disse, sugerindo tanto a “escassez de combustíveis como a dependência de combustíveis fósseis importados”.

Face a este problema, Costa relembra que o  Governo já apresentou duas propostas de lei à Assembleia da República, uma “para permitir o controlo de margem de preços de forma a evitar operações de especulação e aumento excessivo de preços” e outra que visa impedir que o Estado receba uma receita extraordinária do IVA ao devolver esse valor “em ISP aos portugueses”.

“Todas as semanas continuaremos a avaliar o aumento de preços”, garantiu aos jornalistas, apelando que os consumidores tenham “consciência que o agravamento da taxa de carbono o custo da gasolina e gasóleo vão continuar para induzir uma mudança de comportamento”. Ainda assim, António Costa reconhece que essa mudança não acontece “de um dia para o outro” e que, por isso, é preciso “gerir com prudência”.

“Sem alterar a prioridade de não subsidiar os combustíveis, aquilo que estamos a fazer é, um aumento do preço [dos combustíveis] reflete um aumento da receita do IVA e portanto reduzimos o ISP. É a forma de mais rapidamente devolver aos portugueses a receita extraordinária que temos tido”, esclarece, acrescentando ainda que o país não vai “financiar os combustíveis fósseis e não vamos beneficiar do aumento extraordinário”.

A medida foi anunciada na passada sexta-feira, onde é visada uma redução extraordinária e temporária das taxas unitárias de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis à gasolina e ao gasóleo. “Face ao contexto extraordinário do preço dos combustíveis, verificou-se um crescimento na receita fiscal de IVA associado ao aumento destes preços, num montante anual de 60 milhões de euros. O que agora se devolve integralmente terá reflexos nas respetivas taxas unitárias de ISP”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.