Costa responde a Cavaco: “Nenhum dos membros do meu Governo sairá para formar um banco que depois vá à falência”

“Nenhum dos membros do meu Governo sairá do Governo para formar um banco que depois vá à falência e fique a viver à custa dos contribuintes; nenhum membro do meu Governo sairá do Governo para ir gerir uma infraestrutura cuja construção ordenou; nenhum membro do meu Governo irá adquirir ativos a empresas que privatizou na legislatura imediatamente anterior. Essas é que são as relações com que se deviam preocupar”. Assim respondeu o primeiro-ministro António Costa ao ex-Presidente da República Cavaco Silva, na sequência da polémica suscitada nos últimos dias sobre a “teia” de relações familiares no seio do atual Governo, numa entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, parcialmente divulgada esta sexta-feira.

As afirmações de Costa aludem, sobretudo, a Oliveira e Costa, antigo governante de um executivo de Cavaco Silva que passou a presidente do BPN em 1998. O banco entrou em falência, foi nacionalizado em 2008 pelo Estado e, atualmente, os custo da sua falência é assegurada pelo erário público. O caso levou à condenação de Oliveira Costa, em maio de 2017, a 14 de prisão por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, aquisição ilícita de ações e de fraude fiscal no âmbito do processo BPN. No final de 2018, o antigo banqueiro foi condenado a mais um ano de cadeia. O coletivo de juízes do Juízo Central Criminal de Lisboa reformulou, então, o acórdão do caso principal do BPN, estipulando uma pena única de 15 anos de cadeia para o ex-presidente do banco.

A afirmação do primeiro-ministro surgiu após Cavaco Silva ter afirmado na quarta-feira, à margem de uma conferência na Universidade da Beira Interior sobre o euro, que “não há comparação possível” entre o Governo a que deu posse em 2015 e o atual executivo, no que concerne às relações familiares.

“De facto, não me recordo de ter conhecimento completo – já foi há muitos anos – entre relações familiares dentro do Governo, mas, por aquilo que li, não há comparação possível em relação ao Governo a que dei posse em 2015. E, segundo li também na comunicação social, parece que não há comparação em nenhum outro país democrático desenvolvido”, disse.

Esta polémica estalou após a mulher do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ter sido nomeada mulher chefe do gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro. A 26 de março, o Jornal Económico noticiou que o Governo e a “família” socialista no Parlemnto juntava 27 pessoas e 12 famílias no poder – uma verdadeira “teia de relações“. Esse número já foi reconfirmado, sendo que atualmente o atual Executivo reúne 50 pessoas e 20 famílias.

O frenesim espoletado na comunicação social levou o atual Presidente da República, a comentar o declarado nepotismo socialista. Marcelo Rebelo de Sousa disse, então, que se limitou a aceitar a designação feita por Cavaco Silva em 2015, “que foi a de nomear quatro membros do Governo com relações familiares, todos com assento no Conselho de Ministros”.

A solução da primeira formação do atual Governo foi aceite por Marcelo, “partindo do princípio de que o seu antecessor, ao nomear aqueles governantes, tinha ponderado a qualidade das carreiras e o mérito para o exercício das funções”.

“Depois disso, não nomeei nenhum outro membro com relações familiares para o exercício de funções no executivo e com assento no Conselho de Ministros”, salientou o atual Chefe de Estado.

Relações pessoais não causam qualquer conflito de interesses, defende Costa

Na entrevista aos meios da Global Media, António Costa, ainda, que não escolheu “ninguém para o Governo por ser filho, pai ou mulher de quem quer que seja” e assegurou que “todos estão lá por mérito próprio e não pela sua relação familiar”.

O primeiro-ministro acredita que não existe nenhuma questão de ética ou moral. “Não há em caso algum qualquer conflito de interesses, como ao longo dos últimos quatro anos se tem verificado”, afiança, recordando que “esse problema nunca se colocou”, afirmou.

Para o chefe de Governo, questões de ética só se levantaria se alguém nomeasse um familiar seu. “[Até agora] não vi um único exemplo de alguém que tenha nomeado um membro da sua própria família”. Costa assume esta posição, uma vez que as relações familiares não recaem entre membros do mesmo órgão de soberania –  embora existam os casos específicos de Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino (marido e mulher), ou de Vieira da Silva e Mariana Vieira da Silva (pai e filha), que tutelam pastas minesteriais.

No caso dos gabinetes ministeriais, o primeiro-ministro defendeu que “um gabinete não é um órgão da administração pública”, mas sim “um órgão de apoio à atividade política de um membro do Governo em que o critério fundamental de nomeação é a competência pessoal, política e técnica”.