Costa sobre greve dos motoristas: “Governo atuará sempre de forma adequada às necessidades”

O primeiro-ministro, António Costa, diz que o Governo vai atuar “sempre de forma adequada às necessidades” na tentativa de minorar os efeitos da greve dos motoristas, marcada para segunda-feira, dia 12. O líder do Executivo socialista não põe de parte a possibilidade de recorrer à requisição civil e considera que “um Governo responsável tem de estar sempre preparado para o pior”.

“O Governo atuará sempre de forma adequada às necessidades a fim de evitar que o conflito tenha consequências inaceitáveis para os portugueses e para a nossa economia”, afirmou António Costa, em conferência de imprensa. “Tudo está previsto para o Estado assegurar o cumprimento da lei”.

António Costa diz que, apesar de se tratar de um problema entre entidades privadas, o Governo desempenha uma função de mediador, tendo em conta a imprevisibilidade das consequências da greve, que foi convocada por tempo indeterminado. Daí, explica, ter decretado serviços mínimos, que o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), veio considerar “equilibrados e adequados” às circunstâncias.

O Executivo socialista não nega a possibilidade de recorrer à requisição civil, mas garante que só dará esse passo se for “estritamente necessário”. “Temos de esperar o melhor, mas estar preparados para o pior”, indicou.

O parecer da PGR admite a possibilidade de um requisição civil preventiva, que permite, na prática, minimizar o impacto da greve na economia e na sociedade e garante que os serviços mínimos são mais alargados, tendo em conta que os efeitos esperados nos setores mais sensíveis. Ainda assim, a PGR diz que não ter elementos suficientes para avaliar a legalidade da greve dos motoristas.

O primeiro-ministro salientou ainda que a greve é um direito previsto na Constituição, mas sublinhou que não há direitos absolutos e que quando está em causa a liberdade dos outros e o funcionamento de setores fundamentais à economia, o Governo não pode ficar alheio. “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade dos demais”, afirmou.

“O apelo geral que fazemos [aos portugueses] é de civismo e de maturidade próprios da democracia”, concluiu o primeiro-ministro.