Covas do Barroso luta em tribunal para travar lítio

A junta de freguesia de Covas do Barroso avançou com um processo em tribunal contra o ministério do Ambiente e da Ação Climática em março com o objetivo de travar o projeto da mina de lítio localizada no concelho de Boticas, distrito de Vila Real.

A autarquia contesta no tribunal de Mirandela a alteração em 2016 do primeiro contrato, datado de 2006, pois na versão inicial não estava prevista a exploração de lítio.

“O objectivo deste processo passa por impedir a prospeção e exploração do mineral lítio, uma vez que o primitivo contrato só possibilitava a exploração de feldspato e quartzo, para esse efeito foi peticionada a declaração de invalidade por nulidade do acto administrativo contido no Despacho do Sr. Secretário de Estado de 2 de Abril de 2016 e na “Alteração do Contrato” de 23 de Junho de 2016 assinado pelo Estado Português e Savannah Lithium, Lda”, começa por explicar ao JEa autarca Lúcia Dias Mó.

Covas do Barroso pretende assim “impedir a consumação dos danos e impactos negativos para os cidadãos e o território, pois que estes passaram a ser drasticamente mais graves com a alteração da área e do mineral que não estavam previstos de maneira alguma no contrato celebrado a 12 de Maio de 2006”, segundo a autarca eleita pelo PSD.

Contactado pelo JE, o ministério do Ambiente não quis fazer comentários.

A Savannah espera produzir 6% do lítio europeu nesta mina até ao final da década. Este mineral é considerado essencial para a transição energética, pois é indispensável para as baterias dos carros elétricos. Portugal conta com a sexta maior reserva mundial de lítio entre os nove países que produzem este mineral. Apesar de já ser explorado no país, destina-se às indústrias da cerâmica e do vidro.

OGoverno já escolheu seis áreas no país para as empresas poderem procurar por mais lítio, mas o concurso continua sem sair da gaveta.

Em fevereiro de 2022, a autarquia tinha dado entrada com outro processo neste tribunal com o mesmo objetivo. Mas como a tutela das minas passou em 2018 do ministério da Economia para o ministério do Ambiente teve de dar entrada com novo processo.

“Pretende-se que o tribunal sindique os actos que deram origem às alterações de áreas e sobretudo de minérios. O processo não foi claro e tendo envolvido operações contratuais desconhecidas e pouco claras do público, terá de ser o tribunal a verificar a legalidade, estando convictos que a mesma não foi respeitada”, adianta a autarca.

Por sua vez, a empresa que detém a concessão diz que a “acção judicial não tem impacto nas actividades do Projecto Lítio do Barroso nem no actual processo do estudo de impacte ambiental, que está a chegar a uma conclusão. O parecer dos advogados da Savannah foi e continua a ser que a acção judicial não tem fundamento”.

A Concessão C-100, “que contém o Projecto Lítio do Barroso, está totalmente concedida, tem um prazo de 30 anos até 2036 e permanece em boa condição”, acrescenta fonte oficial da empresa.

A empresa mineira britânica espera que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresente a sua Declaração de Impacte Ambiental (”DIA”) até 31 de maio.

“Se emitir uma DIA favorável e a Savannah aceitar as condições estabelecidas na declaração, o processo de licenciamento ambiental pode então prosseguir, juntamente com o trabalho no Estudo de Viabilidade Definitivo do Projecto, com a Licença Ambiental final para o Projecto a ser potencialmente emitida em 2024” segundo os britânicos.

A alteração ao projeto de ampliação da mina do Barroso esteve em consulta pública (onde recebeu mais de 900 participações) até 19 de abril, onde a junta de freguesia defendeu a sua “reprovação” na “medida em que se trata de um projecto de grande dimensão que ocupará uma parte substancial do território da freguesia com impactos negativos muito significativos a diversos níveis, como sejam ao nível do clima; da geologia e geomorfologia; dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, da qualidade da água e do ar; da fauna e flora existentes, da paisagem e das condições de saúde humana; património cultural e Barroso Património Agrícola Mundial.

A autarca receia que a freguesia fique “condenada à desertificação e extinção, na medida em que as condições de habitação na freguesia, a criação de gado, a produção de mel, e a actividade agrícola e florestal, serão negativamente afectadas e mesmo inviabilizadas, sendo certo que as consequências da instalação da mina terão impactes negativos no ecossistema envolvente e para a população, que não são possíveis de evitar”.

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