Covid-19: António Costa rejeita orçamento retificativo mas diz que há consenso sobre recurso a “toda a flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade”

O primeiro-ministro disse esta segunda-feira que a apresentação de um Orçamento de Estado retificativo não está em cima da mesa, mas admite que a “situação económica não ficará imune” à “crise” do novo coronavírus (Covid-19), independentemente das medidas que forem implementadas para controlar o impacto do surto.

António Costa esteve hoje presente numa reunião com membros do Conselho Europeu por videochamada e revelou que houve concordância em estabelecer uma ação coordenada para investir no desenvolvimento de uma vacina e em aplicar medidas de resposta que impeçam a epidemia de atingir “o emprego, o rendimento das famílias e o conjunto da economia”.

“Houve um consenso bastante generalizado sobre a necessidade de utilizar toda a flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade (PE), para que possamos investir o que é necessário de investir nos serviços nacionais de saúde, adotar todas as medidas necessárias para assegurar a capacidade de resposta a esta situação epidémica e que a economia continua a funcionar”, afirmou o líder do Executivo português, em declarações à imprensa.

António Costa referiu ainda que a presidente da Comissão Europeia anunciou um novo programa de investimento de 25 mil milhões de euros, no âmbito do InvestEurope, para evitar riscos de recessão e adiantou que há disponibilidade para alargar as regras em que é possível aos Estados-membros apoiarem a tesouraria das PME com linhas de crédito. “O pior que podia acontecer era juntar a uma crise sanitária uma económica”, garantiu António Costa aos jornalistas.

Questionado sobre as regras do PE e o facto de a fatura de 2008 ter vindo mais tarde, António Costa respondeu: “Essa foi uma questão que eu expressamente coloquei, porque não poderia haver qualquer risco de se repetir o que aconteceu em 2009″.