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Covid-19: Câmara de Comércio e Indústria alerta para impactos negativos do estado de emergência

A CCIP defende que, em alguns casos, o Governo deverá considerar a isenção de algumas obrigações fiscais das empresas em 2020.
  • Cristina Bernardo
18 Março 2020, 13h11

A CCIP – Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa alerta para os impactos negativos resultantes da eventual declaração do estado de emergência em Portugal, que está neste momento a ser discutida em reunião do Conselho de Estado, como forma de enfrentar o surto do coronavírus.

“A eventual promulgação do estado de emergência poderá, na nossa opinião, não aportar quaisquer benefícios face às medidas restritivas já tomadas, se não for racional e objetivamente delimitada; pode até criar resultados negativos numa economia nacional já em grandes dificuldades e prejudicar a imperiosa necessidade de não contribuir para o colapso das actividades produtivas essenciais”, alerta a instituição presidida por Bruno Bobone.

Sobre as medidas apresentadas até ontem pelo Governo no sentido de apoiar as empresas, excluindo as que foram apresentadas na manhã de hoje, dia 18 de março, a CCIP considera que “estão aquém do necessário e deverão ser melhoradas para poderem ser úteis”.

“Em particular, no que se refere aos requisitos de acesso aos apoios de carácter extraordinário destinados a empresas e trabalhadores e aos ‘timings’ para as respectivas decisões de atribuição. No actual quadro proposto muitas empresas podem cair antes de finalizar o prazo para apresentarem as suas candidaturas. Importa não esquecer que as dificuldades de tesouraria podem ser a morte de muitas empresas, em especial das PME” avisa a CCIP em comunicado.

Segundo o documento em questão, “estas empresas, PME e mesmo as micro, foram as que criaram mais emprego nos últimos anos mas têm difícil ou nenhum acesso a crédito e poucas ou nenhumas reservas de liquidez”, pelo que “precisam assim de subsídios dados sem condições e no imediato, medida essa já tomada, por exemplo em França, para este tipo de empresas”.

“A moratória para pagamento de contribuições à Segurança Social é bem vinda mas o Governo deve equacionar uma maior abrangência e, em alguns casos, deverá considerar a isenção de algumas obrigações fiscais em 2020. Nestes termos, considera a CCIP que é urgente que as instituições responsáveis, designadamente o Presidente da República e o Governo, tenham estas questões em atenção por forma a garantir o melhor funcionamento da economia, das empresas e das sociedades, enquanto esta situação se mantiver”, recomenda a Câmara de Comércio e Indústria.

A instituição presidida por Bruno Bobone garante que “está totalmente disponível para participar na obtenção de soluções eficazes que ajudam as empresas a resistir neste duro período que vivemos, garantindo assim a manutenção dos postos de trabalho e rendimentos aos trabalhadores portuguesas”.

A CCIP tem mais de 180 anos e é a associação empresarial mais antiga do país tendo como missão de apoiar as empresas no seu crescimento e expansão para os mercados estrangeiros, afirmando-se, assim, como parceira privilegiada para a internacionalização da economia nacional e promovendo igualmente a ligação entre as PME e as grandes empresas.

Preside, há 80 anos, à delegação portuguesa da ICC – Câmara de Comércio Internacional que é a maior organização associativa empresarial do mundo, presente em 130 países. A CCIP é, desde 1980, a representante portuguesa na Eurochambres, Associação de Câmaras de Comércio Europeias, na qual estão representados 43 países.

A Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa tem uma forte ligação às 60 Câmaras de Comércio portuguesas espalhadas por 42 países, tendo sido criada em 2017 a marca Rede das Câmaras de Comércio Portuguesas.

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