Covid-19: CDS-PP pede suspensão das regras de equilíbrio orçamental nas regiões autónomas

O CDS-PP apresentou esta quinta-feira uma resolução que recomenda ao Governo da República a suspensão das regras de equilíbrio orçamental nas regiões autónomas e que os empréstimos para recuperação de empresas não constem da dívida total dos Açores e da Madeira.

No projeto de resolução, entregue hoje na Assembleia da República, o grupo parlamentar centrista considera que “tempos excecionais requerem medidas excecionais” e recomenda ao Governo o “reforço de medidas excecionais para apoio à economia das regiões autónomas, de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente da Covid-19”.

Entre as medidas propostas está a suspensão, durante este ano, da “aplicação das regras de equilíbrio orçamental”, prevista na Lei das Finanças das Regiões Autónomas e a autorização da “ultrapassagem do limite ao endividamento” durante os anos “que se mostrem necessários”.

Outra recomendação do CDS é a exceção “da contabilização da dívida total de cada região autónoma” dos “empréstimos destinados ao financiamento de ações de reconstrução e recuperação de atividades económicas e sociais afetadas pela pandemia decorrente da Covid-19”.

No documento, o partido argumenta que o turismo será um dos setores “fortemente afetado pela atual crise”.

“O setor do turismo é fundamental, representando na Madeira cerca de 25% do PIB regional e é responsável, direta e indiretamente, pelo emprego de cerca de 20 mil pessoas”, acrescenta, assinalando que, pese embora a consolidação das contas públicas da Região Autónoma da Madeira, este arquipélago “detém ainda um valor de dívida que obsta ao cumprimento dos limites estabelecidos” e que “poderá suscitar sanções”.

Quanto à Região Autónoma dos Açores, “pela sua natureza arquipelágica e devido à sua dispersão geográfica, necessitará de implementar várias medidas, nomeadamente a nível económico, de auxílio às empresas dos setores mais afetados, que poderão impedir o cumprimento daqueles limites”, refere o CDS.

Em comunicado, é referido que o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, ouviu “os apelos dos líderes do CDS da Madeira e dos Açores” e “pediu ao grupo parlamentar do partido para dar entrada a um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à economia das regiões autónomas, de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente da Covid-19”.

Citado na nota, o líder democrata-cristão advoga que “é necessário proceder com as regiões autónomas da mesma maneira que a União Europeia o fez com os estados-membros, flexibilizando as regras orçamentais, de maneira a evitar a paralisação das empresas regionais e salvar postos de trabalho, atendendo às especificidades das economias insulares”.

“Só suspendendo a aplicação de certas normas da Lei da Finanças Regionais, autorizando a ultrapassagem do limite ao endividamento, será possível aos Governos de ambas as Regiões Autónomas concretizar um conjunto de apoios destinados a proteger o emprego e proporcionar às empresas regionais um choque de tesouraria que as mantenha vivas e de portas abertas”, acrescenta.