Covid-19: Chega quer mais apoios do Estado a advogados e solicitadores

Um projeto de resolução que o Chega entregou na Assembleia da República apela ao Governo para atribuir aos advogados e solicitadores os mesmos apoios previstos para outros trabalhadores no âmbito da crise pandémica da Covid-19. Segundo o deputado André Ventura, essa medida deverá aplicar-se durante três meses, “podendo ser renovada por iguais períodos temporais sem limite de renovações, desde que o contexto social e económico do país assim o exija”.

No projeto de resolução, que também recomenda ao Governo que contacte urgentemente a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores Portugueses para se inteirar das “reais necessidades e preocupações do setor”, Ventura afirma que “um dos casos mais gritantes” de falta de atenção nas medidas definidas pelo decreto-lei 10-A/2020 é a “não previsão de especiais auxílios aos advogados e solicitadores no que aos seus regimes especiais de previdência diz respeito, dado serem classes profissionais que sentem imediatamente os riscos de uma atividade altamente dependente da liquidez dos cidadãos em poderem recorrer aos seus serviços”.

Defendendo que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores “não tem demonstrado ser instrumento capaz de solucionar os problemas e necessidades dos seus beneficiários”, André Ventura afirma que se prevê um enorme agravamento dos problemas, pois o recurso aos serviços destes profissionais “está forçosamente ameaçado, bem como a viabilidade profissional, económica, laboral e financeira de um setor composto por largas dezenas de milhar de pessoas.