Covid-19: Ministros da Agricultura da UE exigem medidas adicionais no âmbito da PAC

Os ministros da Agricultura dos 27 países membros da União Europeia emitiram uma declaração conjunta em que exigem à Comissão Europeia a adopção de medidas adiacionais de apoio ao setor no âmbito da PAC – Política Agrícola Comum.

“Os ministros da Agricultura dos 27 Estados membros da União Europeia, neste contexto marcado pela pandemia Covid-19, emitiram uma declaração conjunta em que, apesar de reconhecerem a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançadas, designadamente no que toca à flexibilização da implementação do regime associado à Política Agrícola Comum, vêm salientar a urgência de medidas adicionais, designadamente ajudas ao armazenamento privado e apoios excecionais aos setores mais afetados”, assinala a referida declaração.

Esta comunicação junta os ministros da Agricultura da Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia, apoiados pela Croácia, “sublinha-se o impacto da pandemia Covid-19 na vida dos cidadãos, destacando-se que a prioridade passa pela proteção da vida e da saúde humanas”, de acordo com o documento em causa.

“Além disso e tendo em conta o contexto desafiante que se atravessa, os signatários salientam “«o papel fundamental que os agricultores, e o setor agroalimentar em geral, desempenham na manutenção da segurança alimentar e do abastecimento alimentar na Europa durante esta crise, bem como o quadro essencial proporcionado pela Política Agrícola Comum (PAC) a este respeito, e a necessidade de uma PAC forte no futuro”, registando, «com preocupação», «os recentes impactos da crise da COVID-19 no mercado do setor agroalimentar, que no caso de alguns subsetores são já significativos», e alertando que «os impactos a médio e longo prazo podem ser potencialmente graves e duradouros para os agricultores, a indústria alimentar e a economia rural da Europa»”, adianta um comunicado do Ministério da Agricultura.

Assim, os titulares da pasta da Agricultura dos 27 Estados membros da UE apelam à implementação de medidas adicionais que passam: pela “aplicação de medidas ao abrigo do Regulamento relativo à Organização Comum de Mercado (OCM) da PAC, incluindo, nomeadamente, ajudas à armazenagem privada, para apoiar os setores em que tenham sido verificadas perturbações significativas do mercado e impactos nos preços, bem como ajudas excecionais aos agricultores dos setores mais afetados, nos termos dos Artigos 219º e 221º do Regulamento relativo à OCM; pela revisão e o acompanhamento contínuos de todos os setores durante o próximo período, com disponibilidade para introduzir outras medidas de OCM, se necessário; pelo alargamento imediato de novas flexibilidades aos Estados membros no âmbito dos dois pilares da PAC, nomeadamente em relação a datas de pagamento antecipadas, taxas de adiantamento mais elevadas do que as já anunciadas, a ativação de medidas específicas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural e a implementação de controlos no local e verificações administrativas, sem reduzir a eficácia do sistema de controlo”.

Os 27 ministros da aGricultura do espaço comunitário referem ainda, “a disponibilidade das explorações agrícolas europeias para enfrentar a crise da Covid-19, bem como outros desafios presentes e futuros, incluindo as alterações climáticas e a perda de biodiversidade”.

Nesta comunicação conjunta, exige-se ainda “uma constante resposta europeia, forte e coordenada, que demonstre a todos os nossos concidadãos o papel fundamental que os agricultores europeus, e o setor agroalimentar em geral, têm de desempenhar na resposta ao surto de Covid-19, bem como a força da PAC no apoio à segurança alimentar, à proteção ambiental e a zonas rurais dinâmicas neste momento crítico e no futuro”.