Covid-19: Ordem atribui prémio a advogado que propôs ação contra medidas nos Açores

A Ordem dos Advogados atribuiu o Prémio Angelo dAlmeida Ribeiro-2020 a Pedro Bettencourt Gomes, promotor, em maio, de um ‘habeas corpus’ (pedido de libertação imediata) de um “cliente arbitrariamente detido nos Açores” num caso ligado à pandemia de covid-19.

Em comunicado, a Ordem dos Advogados (OA) adianta que a decisão de atribuir o prémio àquele advogado, natural de Ponta Delgada, foi tomada em reunião do Conselho Geral da OA e decorre de uma proposta da Comissão dos Direitos Humanos da OA (CDHOA).

“Recorde-se que o advogado, natural de Ponta Delgada, foi o promotor, em maio passado, de um ‘habeas corpus’ de um cliente arbitrariamente detido nos Açores. A ação, que teve o total apoio da OA e que o Tribunal de Ponta Delgada julgou procedente, colocou um ponto final na imposição de quarentena em hotéis por parte do Governo Regional dos Açores, que havia aprovado uma resolução que impunha quarentenas em hotéis a cidadãos que se deslocavam à região, no quadro das medidas no âmbito da pandemia da Covid-19”, acrescenta a nota informativa.

O Prémio Angelo d’Almeida Ribeiro, destina-se a distinguir anualmente as personalidades ou entidades nacionais que mais se tenham destacado na defesa dos direitos dos cidadãos.

Nascido em dezembro de 1921, Angelo dÁlmeida Ribeiro foi advogado, presidente da Comissão de Direitos do Homem, bastonário da Ordem dos Advogados (1972 a 1974), membro do Conselho de Estado e do Conselho Superior da Magistratura.

Foi ainda secretário-geral (1973) e presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem (1976), chefe da delegação portuguesa à Comissão dos Direitos do Homem nas Nações Unidas (1979 a 1981) e membro português da Comissão Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa (1990 a 1993), entre outros cargos, tendo falecido em janeiro de 2000.

Entretanto, face à situação de pandemia e às atuais restrições em curso no país, a OA ainda não designou data para a cerimónia da entrega do prémio a Pedro Bettencourt Gomes.

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