CPI à Caixa dá parecer “favorável” a pedido do CDS de retirar as condecorações de Berardo

A natureza e o conteúdo do depoimento de Joe Berardo “podem ser relevantes” para avaliar o pedido do CDS de retirar as duas condecorações de Joe Berardo: grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique e o grau de Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Esta é a conclusão do  parecer da nova comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que deverá acompanhar a carta dos centristas​ ao Conselho das Ordens Nacionais que será remetida ainda esta quinta-feira, 16 de maio, pelo presidente da Assembleia da República. Além da Carta, Parlamento vai enviar cópia de vídeo da audição do empresário madeirense que gerou uma onda de choque.  Perda de condecorações deverá ser avaliada pelo Conselho das Ordens Nacionais, presidido por Manuela Ferreira Leite, numa reunião marcada para esta sexta-feira, 17 de maio.

“Consideramos que as declarações [de Joe Berardo na audição de 10 de maio] podem ser relevantes para avaliar o cumprimento dos seus deveres e obrigações enquanto titular de um órgão honorífico”, revelou ao Jornal Económico o presidente da  II Comissão de Inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco. Luis Leite Ramos adianta ainda que “o parecer favorável com apoio de todos os grupos parlamentares  foi enviado ao Presidente da Assembleia da República” e seguiu também “em anexo cópia da audição”.

Nomeado comendador pelo Presidente Ramalho Eanes, em 1985, o empresário madeirense Joe Berardo foi agraciado em 2004 por Jorge Sampaio com a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. E arrisca-se agora a perder estas duas condecorações ainda que não tenha sido condenado a nenhuma pena dado que a lei prevê que os titulares das ordens honoríficas possam perder os títulos se não cumprirem os deveres das ordens. Entre estes deveres está a obrigatoriedade de a “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias; regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra”.

Os democratas-cristãos consideram que Joe Berardo “desprestigiou Portugal, os portugueses e as suas instituições” e “não dignificou a sua Ordem”, ao “se eximir ao pagamento de dívidas que conscientemente contraiu”.

Para dar a Ferro Rodrigues esse parecer, o presidente da CPI à Caixa solicitou aos serviços “uma nota de enquadramento jurídico” sobre as declarações de Joe Berardo no Parlamento e agendou uma reunião urgente de mesa e coordenadores da comissão de inquérito para esta quinta-feira, 16 de maio, ao início da tarde que já terminou. Objetivo: “a ouvir as suas considerações e avaliações” sobre este tema.

“Espero depois fazer o meu juízo político e redigir o parecer para enviar ao Presidente da Assembleia da República”, disse ao JE antes da reunião, adiantando, à partida, que “o conteúdo da audição a Joe Berardo pode ser relevante para avaliar o pedido do CDS” junto do Presidente da Assembleia da República, onde os centristas pedem que a Chanceleria das Ordens Nacionais seja informada sobre as declarações de Joe Berardo na nova CPI à Caixa.

O empresário, que deve milhões de euros à banca, incluindo à CGD, afirmou que não tem dívidas em património e é só somente um cidadão que procurou “ajudar os bancos”.

“O referido cidadão não só desprestigiou Portugal, os portugueses e as suas instituições, como também desrespeitou os ditames da virtude e da honra e não dignificou a sua Ordem”, lê-se na carta entregue, nesta terça-feira, pelo CDS-PP a Ferro Rodrigues.

A reunião extraordinária do Conselho das Ordens Nacionais foi convocada esta quarta-feira e deverá realizar-se amanhã, sendo o Presidente da República que terá a decisão final sobre a retirada das condecorações com Marcelo Rebelo de Sousa a ter já sinalizado não se opor esse cenário caso haja uma cabe ao chefe de Estado qualquer iniciativa ou participação na decisão, senão depois de haver uma proposta aprovada naquele Conselho composto pela chanceler Manuela Ferreira Leite e os vogais Isabel Mota, José Silva Peneda, Manuel Braga da Cruz, Bagão Félix (todos distinguidos igualmente com a grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique), Elvira Fortunato (grande-oficial da mesma ordem), Maria Velho da Costa (grande-oficial da Ordem da Liberdade) e Carlos Beato (comendador da Ordem da Liberdade). Em causa está um processo disciplinar por parte das Ordens Honoríficas, que têm como grão-mestre o Presidente da República.

A audição que gerou onda de choque

Na passada sexta-feira, 10 de maio, o empresário madeirenses fez várias declarações polémicas no Parlamento que geraram uma onda de choque e levou o primeiro-ministro a afirmar no debate quinzenal desta semana que  “o País está chocado com o desplante com que Joe Berardo respondeu no Parlamento”.

Algumas das frases levaram mesmo os deputados ao desespero e exasperação como foi o caso de “eu, pessoalmente ,não tenho dívidas” e “tenho tentado ajudar os bancos”, numa audição onde Joe Berardo fez questão de salientar não é dono de nada e que mudou estatutos da Associação Coleção Berardo (ACB), da dona das obras de arte em exposição no CCB, tirando poder a bancos credores que viram a sua posição diluída após um aumento de capital que teve lugar por iniciativa de Berardo e uma alteração de estatutos daquela Associação que passaram a não permitir a transmissão para terceiros dos títulos da ACB que foram dados como penhor à CGD, BCP e Novo Banco, sem a concordância do presidente desta entidade, o próprio Berardo.

Recorde-se que Joe Berardo está a ser alvo de um processo de execução sumária por parte destes três bancos com quem assinou um acordo de reestruturação de dívida em 2012, onde exigem um pagamento de dívidas que totalizam os 962 milhões. Tal como o Jornal Económico noticiou, os três bancos credores estão a tentar executar os penhores dos títulos da ACB, que é presidida por Berardo e detém a coleção de arte homónima, avaliada em  mais de 300 milhões de euros. Porém, o empresário madeirense garantiu no Parlamento que os bancos não conseguirão tomar o controlo da associação, porque a sua posição foi diluída.

“Ah-ah-ah”, exclamou Joe Berardo quando a deputada do CDS-PP Cecília Meireles lhe perguntou se os bancos estariam em maioria nas assembleias gerais caso executassem o penhor dos títulos.