CPI à CGD: Sucessivos governos exerceram de forma “deficiente” o seu dever de tutela, diz PCP

Sucessivos governos exerceram de forma deficiente e insuficiente o seu dever de tutela. Em causa está o acompanhamento de decisões de crédito da administração da Caixa.  Esta é uma das nove alterações e aditamentos  ao relatório preliminar da comissão de inquérito à gestão da CGD que foram apresentadas pelo PCP e que vão ser hoje discutidas.

O PCP apresentou nove alterações  ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da CGD. Comunistas pretendem que conste do relatório final o acompanhamento “deficiente e insuficiente” do Ministério das Finanças nas decisões de concessão de crédito por parte da administração do banco público que acabaram por revelar-se ruinosas.

“Sucessivos governos exerceram de forma deficiente e insuficiente o seu dever de tutela, designadamente, no acompanhamento das decisões dos conselhos de administração da CGD relativas à política de concessão de crédito”, lê-se  nas propostas de alteração e aditamento ao projecto de relatório final da CPI à Caixa que foi apresentado nesta segunda-feira, 15 de julho, pelo relator João  Almeida. O deputado do CDS salienta no documento que foram enviadas um conjunto de matérias associadas a operações de crédito e aquisição de ações “que funcionam como alerta para a tutela” e que  “o Governo sabia”

O relatório preliminar recorda as declarações de Pedro Bastos, sócio da Sociedade Oliveira Rego & Associados, a sociedade de Revisores Oficiais de Contas, que foi ouvido no Parlamento.

Segundo este responsável, houve um conjunto de “preocupações” designadamente as questões associadas às operações relacionadas com a aquisição de ações cotadas e um conjunto de outros temas, como imparidades, que foram reportados trimestralmente essencialmente a partir de 2007-2008.

“Há um conjunto de matérias que funcionam como alerta para a tutela sobre aquilo que o revisor e o órgão de fiscalização, entendido aqui de forma ampla, consideram como matérias que devem ser acompanhadas pelo acionista e pelo próprio Conselho de Administração, porque este relatório também é dirigido ao Conselho de Administração”, sinalizou aos deputados o sócio da Sociedade Oliveira Rego & Associados.

CGD “desviou-se” de missão de banco público

Outro aditamento que o PCP quer ver incluído no documento incide na conclusão dos comunistas de que  “a CGD desviou-se da sua missão enquanto banco público, envolvendo-se em operações de concessão de avultados créditos – em alguns casos de centenas de milhões de euros – dirigidas à especulação financeira e ao favorecimento de grupos económicos privados, em vez de reforçar o seu papel de apoio ao desenvolvimento da economia nacional, em particular, das micro, pequenas e médias empresas”.

Para o PCP aquele afastamento da sua missão é da responsabilidade dos conselhos de administração da CGD e também dos sucessivos governos, os quais, defende, “definiram orientações estratégicas que favoreceram ou mesmo estimularam esta opção”.

O PCP pretende ainda que conste do relatório final a conclusão de que “as erradas opções de gestão da CGD não estarão desligadas do facto de, em diversos casos, a escolha dos membros dos conselhos de administração se basear em critérios de natureza partidária e não em critérios de competência, experiência profissional e idoneidade”.

Recomendações da direcção de risco “foram ignoradas”

Já quanto às alterações propostas pelos comunistas é proposto que que fique de forma expressa que as recomendações da Direção de Gestão de Risco “foram ignoradas em muitas operações de concessão de crédito”, acrescentando que “uma parte significativa dos riscos veio a materializar-se, apontando para uma necessidade de maior consideração destes avisos”.

A este respeito, o relatório preliminar concluiu que as  recomendações da Direção de Gestão de Risco “nem sempre foram acomodadas, no entanto uma parte significativa dos riscos veio a materializar-se, apontando para uma necessidade de maior consideração destes avisos”.

Relativamente à “intromissão da CGD” na chamada guerra de acionistas do BCP, financiando a compra de acções, o PCP quer que conste do relatório final que “tinham como objetivo o controlo deste banco por parte de um conjunto de accionistas”. ”É um exemplo de como a CGD foi afastada dos critérios de gestão baseados no interesse público que deviam presidir à sua atuação”,concluem os comunistas na proposta de alteração e aditamento.

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