Creches passam a ser gratuitas para famílias do segundo escalão (com áudio)

Além das creches gratuitas, o executivo de António Costa estabeleceu que “as entidades e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas procedem à devolução das comparticipações familiares, caso tenham sido cobradas, junto das famílias das crianças abrangidas pela medidas”.

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O Governo publicou em Diário da República, esta terça-feira, as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche. Entre as novidades estão creches gratuitas para famílias do segundo escalão.

Segundo a portaria n.º 199/2021 “o Governo procede ao alargamento da medida a todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar, assegurada nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, pelo Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.)”. As famílias abrangidas no segundo escalão, de acordo com os documentos oficiais da Segurança Social, são as que registam um rendimento per capita entre 190,01 euros e 317,00 euros

Além das creches gratuitas, o executivo de António Costa estabeleceu que “as entidades e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas procedem à devolução das comparticipações familiares, caso tenham sido cobradas, junto das famílias das crianças abrangidas pela medida, desde o mês de setembro de 2021 até à data da entrada em vigor da presente portaria”.

Fernando Medina e as creches

No anuncio da sua recandidatura à Câmara Municipal de Lisboa (CML), o atual autarca da CML, Fernando Medina prometeu creches gratuitas. “Quero anunciar aqui que fará parte do nosso compromisso eleitoral a redução progressiva dos valores pagos pelas famílias com creches, tendo em vista assegurar que se tornarão gratuitas até ao final do mandato [2025] para as famílias jovens da classe média que residam em Lisboa. Esta será a mais importante política de apoio aos rendimentos das jovens famílias, um poderoso incentivo à natalidade e à fixação de jovens em Lisboa”, referiu Medina aos jornalistas em julho.

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