O Banco de Portugal vai passar a divulgar numa base mensal os dados dos empréstimos em moratória, o que inclui o montante, o número de devedores e o peso das moratórias nos segmentos.
O saldo em fim de mês dos empréstimos em moratória, relativo ao mês de janeiro, é de 45,7 mil milhões de euros, 4,8% menos do que o saldo em setembro do ano passado, que era de 48 mil milhões de euros. Já face a dezembro o valor compara com 46,1 mil milhões de euros. Isto é, menos 0,5 mil milhões de euros de crédito em moratória.
“Esta redução foi transversal à generalidade dos sectores e finalidades, com exceção dos empréstimos concedidos a particulares para habitação e dos empréstimos às sociedades não financeiras do sector do alojamento e restauração, em que se registaram aumentos no recurso às moratórias de 71 mil milhões e 38 mil milhões de euros, respectivamente”, diz supervisor bancário.
O maior aumento na adesão às moratórias foi registado em abril de 2020, o mês seguinte à introdução desta medida. O montante máximo de 48,1 mil milhões de euros foi atingido em setembro de 2020. Desde então, manteve-se uma tendência decrescente, “para a qual contribui o término de algumas moratórias privadas”, diz o Banco de Portugal.
No total dos créditos em moratória em janeiro, 20 mil milhões de euros dizem respeito a crédito a particulares e 24 mil milhões dizem respeito ao crédito a empresas não financeiras. Os restantes 1,7 mil milhões de euros dizem respeito a empresas financeiras, administração pública e de financiamento a não residentes, porque a base utilizada para estes cálculos pelo Banco de Portugal são os clientes que estão registados na Central das Responsabilidades de Crédito.
No caso do crédito a empresas, o crédito em moratória representava em fim de janeiro 33,2% do total do crédito a empresas (cerca de 73,5 mil milhões), e no caso dos empréstimos a particulares o montante em moratória representava 16,1% do total do crédito a particulares (123,9 mil milhões de euros).
“No final de janeiro de 2021, 54 mil sociedades não financeiras tinham empréstimos em moratória (22,4% do total de devedores), no montante global de 24 mil milhões de euros (33,2% do total de empréstimos obtidos pelas sociedades não financeiras junto de instituições financeiras). As empresas de alojamento e restauração eram as que mais se destacavam, com 57% do montante dos seus empréstimos abrangidos por esta medida. Nos setores mais vulneráveis, tais como definidos no Decreto-Lei 22-C/2021 de 22 de março de 2021, um total de 8,4 mil milhões de euros estavam em suspensão de pagamento, o que representava 34,4% do total de empréstimos das sociedades não financeiras em moratória”, lê-se no comunicado do supervisor.
No que toca ao crédito a particulares, de um total de 123,9 mil milhões de euros de crédito estão em moratória 20 mil milhões de euros, dos quais cerca de 17,1 mil milhões de euros são moratórias de crédito à habitação (86% do total). Destes apenas 3,7 mil milhões de euros dizem respeita a créditos à habitação ao abrigo da moratória privada (normalmente para as segundas habitações), o que representa menos de 4% do total.
O Banco de Portugal revela que 16,1% dos empréstimos a particulares em moratória, no montante global de 20 mil milhões de euros, 86% dos quais correspondiam a empréstimos para habitação. Uma análise do número de devedores mostra que 8,8% dos particulares tinha, pelo menos, um contrato abrangido por moratória.
Em termos de número de clientes, há em janeiro 407 mil pessoas que têm empréstimos em moratória e 54 mil empresas. O peso é de 8,8% do total de clientes particulares e de 22,4% do total dos clientes empresas.
Durante o mês de janeiro registou-se um aumento de 0,5 mil milhões de euros de novos empréstimos em moratória, enquanto 0,9 mil milhões de euros deixaram de estar abrangidos por este regime.
A adesão à moratória pública foi estendida até ao fim deste mês pela Autoridade Bancária Europeia, pelo que, alguém que só agora (por exemplo este mês) adira ao regime de moratória, beneficiará de uma suspensão do pagamento dos créditos durante 9 meses.
Recorde-se que a moratória privada que ainda está em vigor (a da Associação Portuguesa de Bancos) acaba a 31 de março para o crédito à habitação e a 30 de junho para os créditos não hipotecários.
No regime de moratória pública a moratória de juros acaba no fim de abril, pelo que os juros começam a ser pagos em maio. Já a moratória do capital acaba em setembro de 2021.
A moratória de juros pode estender-se até setembro para famílias e empresas dos sectores em dificuldade (restauração, turismo, etc).
No Relatório de Estabilidade Financeira divulgado em dezembro, o Banco de Portugal estimou que até setembro de 2021, quando se prevê que terminem as moratórias, os bancos deixem de receber 11 mil milhões de euros em prestações dos clientes empresariais e dois mil milhões das famílias, o que perfaz um total de 13 mil milhões de euros.
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