“Crescimento robusto”? Exportações em ponto morto, mas PRR empurra

Estamos confiantes de que vamos ter um crescimento robusto”, atirou Joaquim Miranda Sarmento na apresentação do Orçamento do Estado para 2026, em que previu um crescimento de 2,3% — a mais otimista das previsões. Mas de onde virá tamanha convicção do ministro das Finanças, tendo em conta que Portugal é uma economia aberta e exposta, neste momento, a várias incertezas do mercado internacional?

Apesar de o Governo ainda ter a perspetiva de crescimento mais otimista, ao apontar para 2,3% em 2026, a verdade é que não anda muito distante de algumas entidades nacionais e internacionais que fazem previsões sobre a economia do país, nomeadamente o Banco de Portugal (em setembro) e a Comissão Europeia (em maio), ambas a acreditarem numa subida de 2,2% do PIB, ou até do FMI (já depois da apresentação do Orçamento do Estado),
mas, ao contrário de outras entidades, a confiança de Miranda Sarmento reside, sobretudo, na procura interna, em que as ações do Governo podem ter maior impacto. E neste capítulo, esperam-se estímulos por duas vias.

Desde logo, o investimento ganha destaque no cenário macroeconómico deste Orçamento, uma vez que a Formação Bruta de Capital Fixo é a única componente que apresenta uma grande aceleração, de 5,5%, em 2026, depois de já ter crescido este ano 3,6%.

O Governo destaca para 2025 “o maior investimento em defesa, a execução dos concursos de obras públicas já lançados e dos investimentos relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a par do alívio das pressões no setor relativas aos custos dos materiais e ao custo do crédito”, esperando que possam “contribuir positivamente para a dinâmica do investimento” até ao final do ano.

E em 2026, quando é suposto queimarem-se os últimos cartuchos dos investimentos do PRR, a subida será ainda maior. O investimento total financiado no âmbito destes fundos comunitários ascende a 9.367 milhões de euros, “alocado em especial aos Programas Orçamentais da Economia, Finanças, Ambiente e Energia e Infraestruturas e Habitação”, pode ler-se no relatório do Orçamento.

Além disso, o consumo privado tem uma previsão de crescimento de 2,7%, o que — embora represente um abrandamento face à subida esperada para 2025 (3,4%) — é melhor do que a generalidade das previsões para o próximo ano (incluindo do Banco de Portugal, que aponta para 2%).

O executivo sublinha que as diferenças nesta rubrica este ano e em 2026 “justificam-se com as medidas de política já adotadas”, entre as quais “a redução de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e o suplemento extraordinário das pensões, que deverão estimular o consumo privado ainda em 2025, a par das outras medidas constantes no Orçamento do Estado para 2026, e que a maioria das restantes instituições ainda não incorporou”.

Bom comportamento do emprego

Para o próximo ano, o executivo de Luís Montenegro antecipa um crescimento do emprego em 0,9%, “aproximadamente em linha com a elasticidade histórica do emprego face à atividade”, e uma taxa de desemprego que continua a descer, para 6%, depois de já ter sido reduzida de 6,4% para 6,1% em 2025, se a estimativa do executivo se confirmar. Números que, também aqui, ficam abaixo da generalidade das previsões nos dois anos. “Esta diferença reflete uma posição mais otimista quanto à evolução da economia, reforçada pelos indicadores mais recentes do mercado de trabalho, que apontam para a continuação de uma elevada resiliência, com contínua criação de emprego”, indica o Governo.

No primeiro semestre deste ano, a taxa de desemprego média fixou-se em 6,3%, enquanto a população empregada chegou aos 5,2 milhões de pessoas, um aumento de 2,7% face ao mesmo semestre de 2024.

Outro sinal positivo chega da chamada subutilização do trabalho (que abrange ainda empregados a tempo parcial que gostariam de trabalhar mais, bem como aqueles que estão disponíveis para trabalhar mas que não procuram emprego, ou que procuram emprego mas que não podem no momento em que recebem a proposta). Estavam em causa no primeiro semestre perto de 601 mil pessoas nesta condição, uma redução homóloga de 2,9%, levando a taxa de subutilização do trabalho para 10,6% — o valor mais baixo desde 2011, quando a troika resgatou o país.

Cautela nas exportações

Parte da confiança do ministro decorrerá também de uma maior precaução a prever o que vai acontecer lá fora. A comparação detalhada com o supervisor da banca, que já tem em conta a revisão das contas nacionais feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em setembro, permite confirmar que o Governo é mais conservador nas previsões sobre o comércio internacional do país para 2026. Joaquim Miranda Sarmento antevê que as exportações continuem a ter um desempenho modesto (com uma subida de apenas 1,8%), e que as importações cresçam bem mais (3,6%), ficando, desta forma, abaixo das previsões do Banco de Portugal (mais 2,2% nas vendas de bens e serviços ao exterior e 2,8% nas compras).

O próprio executivo reconhece no relatório do Orçamento que está a perspetivar estas componentes relacionadas com a procura externa com uma “maior prudência” no próximo ano do que as restantes instituições, por haver um contexto “de uma incerteza particularmente elevada, causada pelas tensões geopolíticas e pelas profundas alterações da política comercial global”, as quais resultam de um “aumento do protecionismo norte-americano”.

A subida das tarifas impostas pelos Estados Unidos e respetivas medidas retaliatórias representam “importantes riscos descendentes para a atividade económica mundial, para o comércio internacional e para o emprego”, indica o documento do Governo. “Neste contexto, os mercados financeiros e de matérias-primas permanecem voláteis”.

Inflação a normalizar

A evolução nos preços no próximo ano deverá continuar a caminhar para um valor já muito próximo do objetivo da política monetária do Banco Central Europeu. O Governo espera que a inflação seja reduzida para 2,1%.