Crise energética: que medidas extraordinárias entram em vigor esta sexta-feira?

O Conselho de Ministros declarou esta sexta-feira a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23h59 de 9 de agosto de 2019 e as 23h59 de 21 de agosto de 2019, para todo o território nacional. Conheça as medidas, de carácter excecional tomadas pelo Governo.

António Costa/Twitter

O Conselho de Ministros declarou esta sexta-feira a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23h59 de 9 de agosto de 2019 e as 23h59 de 21 de agosto de 2019, para todo o território nacional. Com esta declaração, o Governo passa a dispor de  um amplo conjunto de poderes extraordinários para minorar os efeitos das perturbações no abastecimento energético.

Na prática, tal significa que o Governo pode limitar o abastecimento de combustíveis aos consumidores, podendo até impor a partilha dos recursos entre os operadores ao nível nacional. A lei permite ainda restringir o uso de veículos motorizados particulares através de proibições de ciculação, penalizar o uso de viaturas particulares em subocupação, reduzir os limites máximos de velocidade ou agravar as tarifas e os preços da energia.

O obejtivo é “garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população”. Desta forma, o Governo determinou a implementação das seguintes medidas, de caráter excecional:

  • A rede estratégica de postos de abastecimento (REPA), destinada a assegurar o abastecimento de combustíveis às entidades definidas prioritárias e veículos equiparados, deve integrar postos de abastecimento de combustível exclusivos;
  • A REPA pode também ter postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados, bem como o público em geral;
  • Os postos de abastecimento de combustível exclusivos devem ser inequivocamente assinalados;
  • Os postos de abastecimento de combustível não exclusivos ficam obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias e veículos equiparados, e para cada tipo de combustível, pelo menos, uma unidade de abastecimento, bem como quantidades definidas de produto;

A partir das 23h59 de 11 de agosto de 2019, entram em vigor também as seguintes medidas:

  • Devem ser acautelados os níveis de combustível nos postos de abastecimento da rede especial de postos de abastecimento destinada ao abastecimento prioritário;
  • Os postos de abastecimento de combustível não exclusivos devem participar supletivamente no abastecimento do público em geral, sendo fixado em 15 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel;
  • Nos postos de abastecimento fora da REPA, são fixados 25 e 100 litros como volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo ligeiro e pesado, respetivamente.
Relacionadas
pedro_pardal_henriques_vice-presidente_SNMMP

Motoristas insistem na impugnação dos serviços mínimos. Recurso dá entrada ainda esta sexta-feira

“Estamos a preparar um recurso que dará entrada ainda hoje”, disse Pardal Henriques aos jornalistas, esta sexta-feira. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa considerou não existirem motivos contra os serviços mínimos estabelecidos pelo Governo.
vieira_da_silva_matos_fernandes_conferência_imprensa_greve_motoristas

Governo requisita 521 elementos militares e polícias para assegurar cargas e descargas de combustível

A medida foi anunciada na conferência de imprensa que contou, ainda, com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e que serviu para decretar o início de estado de crise energética a partir das 23h59 de hoje até às 23h59 de 21 de agosto.
greve_motoristas_matérias_perigosas_1

ANTRAM afirma que parecer da PGR “é avassalador e demolidor” para argumentos dos sindicatos

“Estes patrões são a classe média, não são ricos”, disse o porta-voz da ANTRAM. Em relação ao mecanismo de mediação, André Matias de Almeida garante que “tem de ser desencadeado por quem rompeu as negociações”.
Recomendadas

Fique a saber que opções tem caso queira trocar um artigo

Não se esqueça de guardar todos os talões, comprovativos ou recibos. Assim, tem as ofertas todas acauteladas e pode, ainda, fazer as suas contas.

Norte-americanos são os que mais gastaram em alojamento em Portugal

Dados da plataforma de alojamento Uniplaces indicam que os estudantes e profissionais oriundos dos Estados Unidos são os que mais gastam em arrendamento no nosso país, seguidos pelo Reino Unido, França, Holanda e Alemanha.

Quais as vantagens de transferir o crédito à habitação para outro banco?

Provavelmente já ouviu falar de casos de familiares ou de amigos que transferiram o seu crédito habitação para outra instituição e quer perceber as vantagens desta operação. Ou talvez considere que tem o melhor spread e precisa de saber se isso é verdade. Neste artigo, João Morais Barbosa, administrador do Grupo Reorganiza, falar das vantagens de transferir o seu crédito habitação para outro banco.
Comentários