Crise energética: que medidas extraordinárias entram em vigor esta sexta-feira?

O Conselho de Ministros declarou esta sexta-feira a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23h59 de 9 de agosto de 2019 e as 23h59 de 21 de agosto de 2019, para todo o território nacional. Conheça as medidas, de carácter excecional tomadas pelo Governo.

António Costa/Twitter

O Conselho de Ministros declarou esta sexta-feira a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23h59 de 9 de agosto de 2019 e as 23h59 de 21 de agosto de 2019, para todo o território nacional. Com esta declaração, o Governo passa a dispor de  um amplo conjunto de poderes extraordinários para minorar os efeitos das perturbações no abastecimento energético.

Na prática, tal significa que o Governo pode limitar o abastecimento de combustíveis aos consumidores, podendo até impor a partilha dos recursos entre os operadores ao nível nacional. A lei permite ainda restringir o uso de veículos motorizados particulares através de proibições de ciculação, penalizar o uso de viaturas particulares em subocupação, reduzir os limites máximos de velocidade ou agravar as tarifas e os preços da energia.

O obejtivo é “garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população”. Desta forma, o Governo determinou a implementação das seguintes medidas, de caráter excecional:

  • A rede estratégica de postos de abastecimento (REPA), destinada a assegurar o abastecimento de combustíveis às entidades definidas prioritárias e veículos equiparados, deve integrar postos de abastecimento de combustível exclusivos;
  • A REPA pode também ter postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados, bem como o público em geral;
  • Os postos de abastecimento de combustível exclusivos devem ser inequivocamente assinalados;
  • Os postos de abastecimento de combustível não exclusivos ficam obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias e veículos equiparados, e para cada tipo de combustível, pelo menos, uma unidade de abastecimento, bem como quantidades definidas de produto;

A partir das 23h59 de 11 de agosto de 2019, entram em vigor também as seguintes medidas:

  • Devem ser acautelados os níveis de combustível nos postos de abastecimento da rede especial de postos de abastecimento destinada ao abastecimento prioritário;
  • Os postos de abastecimento de combustível não exclusivos devem participar supletivamente no abastecimento do público em geral, sendo fixado em 15 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel;
  • Nos postos de abastecimento fora da REPA, são fixados 25 e 100 litros como volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo ligeiro e pesado, respetivamente.
Relacionadas
pedro_pardal_henriques_vice-presidente_SNMMP

Motoristas insistem na impugnação dos serviços mínimos. Recurso dá entrada ainda esta sexta-feira

“Estamos a preparar um recurso que dará entrada ainda hoje”, disse Pardal Henriques aos jornalistas, esta sexta-feira. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa considerou não existirem motivos contra os serviços mínimos estabelecidos pelo Governo.
vieira_da_silva_matos_fernandes_conferência_imprensa_greve_motoristas

Governo requisita 521 elementos militares e polícias para assegurar cargas e descargas de combustível

A medida foi anunciada na conferência de imprensa que contou, ainda, com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e que serviu para decretar o início de estado de crise energética a partir das 23h59 de hoje até às 23h59 de 21 de agosto.
greve_motoristas_matérias_perigosas_1

ANTRAM afirma que parecer da PGR “é avassalador e demolidor” para argumentos dos sindicatos

“Estes patrões são a classe média, não são ricos”, disse o porta-voz da ANTRAM. Em relação ao mecanismo de mediação, André Matias de Almeida garante que “tem de ser desencadeado por quem rompeu as negociações”.
Recomendadas

Dois semestres em vez de três períodos

Escolas vão poder organizar o ano letivo como quiserem, desde que apresentem um plano de inovação e este seja aceite pelo Ministério da Educação. A autonomia avança.

Hackers estão a passar vírus através de cópias dos jogos mais populares

Mais de 930 mil utilizadores foram atingidos por este tipo de ataques no período de Junho de 2018 a Junho de 2019.

Gasóleo vai ficar mais caro. Saiba onde estão os postos mais baratos

A partir de amanhã, o gasóleo sobe 1 cêntimo. Saiba onde estão os postos com os combustíveis mais baratos.
Comentários