“Crise na habitação não se resolve com discursos inflamados e boas intenções”, diz Pinto Luz

Miguel Pinto Luz não tem duvidas de que é preciso apostar em mais construção pública para resolver o problema da habitação em Portugal. O ministro das Infraestruturas e da Habitação abriu o debate sobre as propostas do Governo que vão hoje a votação.

“Não temos duvidas de que apostar na construção de mais habitação pública é a melhor forma de resolver a crise habitacional em que vivemos. A crise no acesso à habitação não se resolve com discursos inflamados e boas intenções”, afirmou.

O ministro realçou que as propostas que hoje são apresentadas representam uma total convicção do Governo. “Só com uma visão holística podemos construir uma solução para a habitação. Construíndo em cima do que está bem feito e corrigindo o que correu menos bem. Estas são propostas necessárias, audaciosas e que o país precisa para combater a crise do acesso à habitação”, referiu.

O Governo apresentou, no final do ano passado um conjunto de medidas fiscais para combater a crise na habitação que são discutidas no Parlamento esta sexta-feira, 9 de janeiro. Este pacote fiscal contempla não só as famílias, mas também as empresas e fundos de investimento, para dinamizar a construção e disponibilização de habitações para venda ou arrendamento a valores moderados.

Em debate vão estar a proposta de Lei n.º 47 que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação e a Proposta de Lei n.º 48 que autoriza o Executivo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), denominado pela anterior legislatura socialista de Simplex, e o regime jurídico da reabilitação urbana e de licenciamento de operações urbanísticas.

As medidas que serão votadas na generalidade acrescem aquelas que já se encontram em vigor para apoiar os jovens na aquisição da primeira habitação própria e permanente, através da isenção de IMT e de Imposto do Selo e da Garantia Pública, bem como às medidas já adotadas pelo Governo para o reforço da oferta habitacional através da construção de novas casas e da disponibilização de património público para habitação.