Crise no sector dos arrendamentos deve ser combatida com norma-travão ou com subsídios?

Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 9 de setembro, com a edição impressa do Semanário NOVO.

Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

Qualquer travão ao aumento das rendas resulta em obrigar os senhorios a subsidiar os inquilinos. E na quebra de um princípio que existe desde 1985, segundo o qual as rendas são atualizadas de acordo com a inflação. Já tivemos valores de inflação muito superiores, nomeadamente na década de 80 do século passado, acima dos 10% – e nunca houve um travão às rendas. A explicação é pura e simplesmente que o governo acaba por gerar pânico no sector da habitação: os proprietários ficam convencidos que vão ser apanhados na armadilha das contas congeladas e acabam por não arrendar os imóveis, ou terminar os contratos quando o podem fazer. O travão
induz a diminuição do número de fogos no mercado. Em consequência disso, há um aumento das rendas. Ou seja, há um efeito contrário ao pretendido. Essa possibilidade é apenas feito por razões ideológicas do Governo, porque em termos de eficácia
resulta em menos imóveis no mercado e em rendas mais caras. Os subsídios aos inquilinos têm vantagens estabelecidos apenas para quem deles precisa – porque se for uma oferta genérica, o resultado é provocar mais inflação. As questões sociais devem resolver-se caso a caso: não se coloca todo um sector económico bloqueado por causa de uma questão social. Naturalmente que somos favoráveis
a que os inquilinos que precisam recebam subsídios, não fazendo sentido subsidiar quem não tem carência efetiva. Uma norma genérica como a norma-travão não resulta.

António Machado, secretário geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses

No decénio as rendas novas, naturalmente, aumentaram 60% ou mais. No último ano, as prestações das casas aumentaram entre 50% e 100%. Em muitos casos, os contratos não são renovados porque os senhorios querem aumentar as rendas. A questão que se coloca é portanto esta: atualizar as rendas porquê e para quê? Face ao que se passa no mercado imobiliário e do arrendamento, o travão é zero. Além do apoio aos inquilinos que mais necessitam, que se crie também um apoio aos senhorios – de facto existem senhorios que têm algumas dificuldades – para compensar o não aumento das rendas. Estamos a falar de senhorios individuais de fracos recursos, não de senhorios coletivos ou fundos de investimento. As rendas significam de uma forma geral uma taxa de esforço superior aos 50% – mesmo as mais antigas. Portanto, vamos aumentar o quê? Nem os salários nem as pensões acompanharam os aumentos generalizados. No caso concreto da habitação e do arrendamento, estamos numa situação de calamidade. E as medidas tardam. Do ponto de vista político, se o Governo não aceitar o travão zero, é um problema dele. E estamos a falar de um problema muito sério. A nossa posição tem a ver com uma análise realista. A taxa de esforço que neste momento é em termos médios superior aos 50% não dá margem para qualquer aumento. Daí a insistência da nossa parte para que não haja qualquer atualização das rendas. O que tem a ver com o conhecimento da situação