CTT consideram “muito improvável” e “bastante indesejável” não renovação da concessão do serviço postal universal (com áudio)

O presidente executivo dos CTT – Correios de Portugal, João Bento, considera que é “não só muito improvável como bastante indesejável” que não se renove a concessão do serviço postal universal. O gestor defende o serviço público postal e a sua modernização, mas garante que “não vai deixar de haver correio” caso não avance uma nova concessão.

Em declarações ao Jornal Económico, na sequência da apresentação das contas de 2020, o CEO dos CTT mostrou-se confiante na renovação do novo contrato de concessão à empresa, tendo em conta o comprometimento com o serviço público postal desde a sua criação. Mas, questionado sobre a hipótese de não ser renovada a concessão do serviço à empresa, João Bento afirmou que os CTT manteriam o correio.

“Se isso acontecesse, cá estávamos nós para continuar a operar um serviço de correio de qualidade, de acesso universal e sem as restrições do contrato de concessão”, afirmou o líder dos CTT. Quer isto dizer que caso não ocorra a renovação da concessão do serviço público, os CTT apostariam num serviço idêntico, mas nos seus próprios termos.

Mas João Bento descarta essa hipótese, visto que “Portugal não deve deixar de ter um serviço público de correio no quadro da União Europeia. “Não é essa a nossa expectativa, nem sentimos que essa seja a expectativa do Governo”, afiança.

O presidente executivo sublinhou, ainda, que “está particularmente confiante” que a renovação da concessão do serviço postal universal ocorra ainda este ano, apesar das circunstâncias “hiper-excecionais”.

No relatório de contas de 2020, divulgado na terça-feira, os CTT salienta que “estão, como desde sempre, comprometidos com a prestação do serviço público, parte integrante da sua identidade”. E, apesar do acesso ao correio estar liberalizado, mantêm “a convicção de serem a entidade em melhores condições para o prestar”, tendo em conta a “solidez financeira, a capacidade técnica, os meios físicos e o conhecimento necessários”. Por isso, a empresa considera “como provável o cenário de renovação da concessão do serviço público de correios”.

O contrato de concessão do serviço postal universal terminava no dia 31 de dezembro de 2020, mas o Governo decidiu unilateralmente prolongar a concessão do serviço público devido ao contexto pandémico. A decisão levou os CTT a avançar com um pedido de compensação ao Estado português.

A 18 de fevereiro, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar a evolução do serviço postal universal, a fim de determinar o futuro do serviço que está hoje nas mãos dos Correios de Portugal. As conclusões devem ser entregues até abril, segundo despacho do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.

Os CTT querem manter a concessão do serviço postal universal, mas João Bento quer novos critérios e um aligeiramento dos indicadores de qualidade a que o regulador das comunicações recorre para avaliar o serviço prestado. Isto porque, segundo a administração dos Correios, o serviço universal deve ser modernizado, sustentável e lucrativo. O operador postal tem vindo a falhar os indicadores de qualidade. Em 2019, após a Anacom apertar os critérios de qualidade, a empresa falhou todos os indicadores.

O atual contrato, apesar de várias atualizações, preserva o espírito das bases do serviço postal universal de dezembro de 1999. O atual contrato de concessão entre o Estado e os CTT vigora desde o dia 1 de setembro de 2000.