“Cumprindo-se os contratos, Novo Banco não é um problema para a estabilidade financeira”, diz Centeno

O Governador do Banco de Portugal não considera que o Novo Banco possa tornar-se num “problema” para a estabilidade do sistema financeiro. Mas Mário Centeno deixou uma ressalva: há que cumprir os contratos celebrados aquando da venda de 75% do capital do banco, em 2017, ao fundo norte-americano da Lone Star.

Convidado para o programa “A Grande Entrevista”, na RTP3, Mário Centeno foi questionado pelo travão que a Assembleia da República colocou à injeção de capital no Novo Banco pelo Fundo de Resolução durante a votação final global do Orçamento do Estado para 2021.

Na proposta do Orçamento para este ano, o Executivo previa uma injeção de capital de 476 milhões de euros para a instituição financeira liderada por António Ramalho, mas que, contrariamente a anos anteriores, não envolvia uma transferência de dinheiros públicos para o Fundo de Resolução, uma vez que estava a ser trabalhada uma solução pelos bancos e pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

Este travão do Parlamento poderá pôr em causa os contratos que estiveram na base na venda do banco, nomeadamente o contrato entre o Estado português e a Comissão Europeia.

“Um contrato tem de ser honrado pelas duas partes”, sinalizou o Governador, salientando que “há um enorme escrutínio sobre o banco, são nove entidades. A PGR fez uma análise de alguns dos contratos, o Tribunal de Contas está a fazer uma análise. Temos que confiar que um contrato vigiado, supervisionado e monitorizado por tantas instituições vai ser cumprido”.

Ora, “cumprindo-se os contratos, quero crer que o Novo Banco não é um problema para o sistema financeiro português”, frisou Mário Centeno, lembrando ainda que “o grande progresso que o país fez no rating da República foi muito por causa da estabilidade dos bancos”, incluindo o Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos.

“Cumprindo o contrato, foi também esse o compromisso que a República portuguesa assumiu perante a Comissão Europeia, o Novo Banco não é um problema para a estabilidade financeira.

Centeno disse ainda que nos próximos meses, até maio, “vamos ter um conjunto de informação (…) que vai permitir ajuizar a todos do cumprimento desse contrato por todas as partes”.