Custo das ex-Scuts “passará a ser suportado por todos os contribuintes”, alerta APCAP

A abolição das portagens nas ex-Scuts foi efetivada esta quarta-feira em sede da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação e a perda de receita anual, calculada na ordem dos 431,4 milhões de euros, “passará a ser suportado por todos os contribuintes”, de acordo com declaração de Manuel Melo Ramos, presidente da APCAP – Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens, a que o JE teve acesso.

“Sobre a decisão tomada hoje no Parlamento, consideramos útil alertar para o facto de que, se avançar a abolição total de cobrança de portagens nas ex-SCUTs, o seu custo passará totalmente a ser suportado por todos os contribuintes, através do Orçamento do Estado”, começa por realçar este responsável.

“O conhecimento técnico da APCAP e a sua experiência de décadas na gestão de infraestruturas seguras e de qualidade poderiam – mas ainda podem – contribuir para uma decisão política com menor impacto para o erário público e salvaguardando o interesse das populações em causa. O know-how deste sector permite assegurar tecnologicamente soluções capazes de refletir modelos ajustados a cada situação, de forma inovadora e eficiente. A nossa abertura ao diálogo é, desde sempre, total e está disponível para colaborar numa matéria importante como esta”, destaca.

Note-se que, de acordo com contas da Infraestruturas de Portugal, a maior perda de receita anual vai decorrer da abolição das portagens na A22 (Algarve) com uma perda de 103,55 milhões, seguindo-se a A25 (Beiras Litoral e Alta) que representa uma perda de 98,29 milhões de euros.

O parlamento aprovou no início de maio deste ano, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.