Custos das PPP caíram 8% no ano passado para 1.543 milhões de euros

As parcerias público-privadas (PPP) custaram 1.543 milhões de euros no ano passado, uma descida de 8% face aos 1.678,5 registados em 2018. Os dados integrados na Conta Geral do Estado de 2019, já enviada ao Parlamento, revela que a tendência foi transversal ao setor rodoviário, da saúde, segurança e aeroportuário, com apenas os custos com a ferrovia em contra-ciclo.

A par da diminuição de 135,5 milhões de euros dos encargos líquidos globais do setor público com as PPP face ao ano anterior, verifica-se também que os encargos do setor público com as PPP se fixaram cerca de 8,8%, ou 149 milhões de euros, abaixo do montante estimado no relatório do Orçamento do Estado para 2019.

“Este desvio em relação ao valor orçamentado ficou a dever-se fundamentalmente ao setor rodoviário, cujo nível de encargos líquidos efetivamente suportado foi inferior ao valor estimado no relatório do OE2019 em cerca de 138,7 milhões de euros, resultado do efeito combinado do menor valor de encargos brutos efetivamente incorridos com o conjunto das concessões, com o maior montante de receitas efetivamente recebidas (de 13,5%) face aos valores apresentados no relatório”, explica a Conta Geral do Estado. Destaca entre as concessões rodoviárias, as concessões da Beira Litoral/Beira Alta, Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata, “quer pela contribuição, em valor absoluto, para a redução dos encargos brutos face ao valor orçamentado, quer pelo diminuto nível de execução orçamental individual dos respetivos encargos brutos (cerca de 80% face ao previsto no relatório do OE2019)”.

Na comparação com 2018, os custos das PPP com as parcerias rodoviárias foram de cerca de 1.040,9 milhões de euros no ano passado, o que se traduz num decréscimo de aproximadamente 88,7 milhões de euros face ao ano anterior. Esta evolução resultou essencialmente de um aumento de 7,2% nas receitas de portagem e na diminuição de 4,2% nos encargos brutos incorridos.

“Esta diminuição, que se cifrou em cerca de 62,9 milhões de euros, sofreu de uma particular contribuição dos pagamentos para reposição do equilíbrio financeiro (REF), que, entre 2018 e 2019, se reduziram em 65,8 milhões de euros”, explica o relatório, que dá nota particularmente do impacto “na sequência de decisões proferidas pelos tribunais arbitrais que julgaram os pedidos de REF apresentados pelas concessionárias do Douro Litoral e do Litoral Centro, em 2018 o setor público despendeu cerca de 74,5 milhões de euros com estas concessões, montante que inclui a compensação por danos verificados em períodos transatos. Passando para 2019, apenas 9,5 milhões de euros foram despendidos”.

Já os encargos com PPP na saúde registaram uma redução de aproximadamente 41,6 milhões de euros dos encargos incorridos com as respetivas parcerias face ao período homólogo anterior, os quais ascenderam a cerca de 427,5 milhões de euros. Segundo das Finanças, “a diminuição resultou quer da contração dos encargos associados ao conjunto das entidades gestoras do estabelecimento (de 6,8%) quer da redução do nível dos encargos incorridos com as entidades gestoras do edifício (de 22,6%), não obstante o aumento verificado na atividade hospitalar”, destacando o termo do contrato de gestão relativo à entidade gestora de estabelecimento do Hospital de Braga.

Relativamente às PPP no setor da segurança, fixaram-se em 25,4 milhões de euros, uma queda de 39% face ao ano anterior, “devido a um menor número de faturas liquidadas no período em apreço por comparação com aquele que se considerou para efeitos da elaboração do referido relatório”.

Por outro lado, os custos das PPP do setor ferroviário subiram para 49,1 milhões de euros, um aumento de 31%, ou 25,8 milhões de euros, face a 2018. Este aumento resultou “essencialmente do contrato de subconcessão do Metro do Porto ter registado, em 2019, um ano completo de atividade, ao contrário do que ocorreu no ano de 2018, pois a produção de efeitos do contrato apenas se iniciou no dia 1 de abril de 2018”, dão nota as Finanças.