D. Dinis II, o Reformador

O Governo recusa-se a prestar contas rigorosas do trabalho feito, em matéria de prevenção e ordenamento florestais, na Assembleia da República. Percebe-se porquê.

Não adianta. Tudo como dantes Quartel-General em Abrantes na floresta portuguesa. Oxalá o tempo deste Junho fresco se mantenha por muitos e bons anos e meses. Assim poderemos continuar a dizer, como dissemos depois dos Incêndios Florestais de 2003 e 2005, que tudo corria bem. Que a área ardida em cada ano não chegava aos 100 mil hectares fixados na Estratégia Nacional das Florestas. Que graças às medidas de vários governos o problema estava resolvido. E fundamentalmente graças ao muito papel/legislação do Diário da República produzido.

Infelizmente, a tragédia estava aqui ao pé da porta, à nossa espera. Pedrogão em 17 de Junho e Beiras a 15 de Outubro. Ainda nos dói e vai doer-nos outra vez na alma. Oxalá o diabo seja cego, surdo e mudo. Oxalá todas as previsões de aves de agouro falhem desta vez. Mas quem acreditar, deve rezar.

É difícil não denunciar a fraude de quem quase resume a resolução do problema à aplicação a todo o país de uma coisa a que chamam “cadastro simplificado”. Instrumento que irá permitir que uma Empresa Pública Florestal faça a gestão das áreas ditas abandonadas e/ou sem dono e livrar do fogo do inferno a floresta portuguesa. Que tal “cadastro simplificado” vai permitir “um programa de médio e longo prazo de gestão florestal”(1).

E diz isto quem é responsável pelos milhares de hectares de floresta pública ardida. Como aconteceu nesse fatídico ano no Pinhal de Leiria. Responsável por milhares de hectares de floresta baldia, onde era cogestor, queimada. Quem, passado um ano da experiência piloto do tal “cadastro” em dez concelhos, atingiu “50% dos 600 mil prédios existentes”(1)! Agora “iremos ter, dentro de quatro anos o país cadastrado”(1). Isto é, vai resolver em quatro anos em mais de 200 concelhos. Triste sina, mas é um facto que o Diário da República não impede nem combate fogos!

A focagem absoluta no “cadastro simplificado” e “terras abandonadas” é pura manobra de diversão. Não se dá um passinho, mesmo de passarinho, para resolver o problema dos preços da matéria lenhosa. Bem pelo contrário, chumbam-se as iniciativas mais simples para iniciar essa abordagem nuclear. E, sem preços da madeira, não há e não haverá nunca gestão activa. Mas pode ser que agora tudo se resolva com a substituição da área de pinheiros e eucaliptos por painéis solares, peça de grande impacto ambiental, da “transição energética” do ministro do Ambiente.

Solução radical: quando tivermos toda a floresta substituída por painéis solares haverá outros incêndios, mas florestais não. É claro que os ditos “sumidouros de carbono”, “fábricas de tratamento” do CO2/função clorofilina, também desaparecerão… Mas isso é preciso para alguma coisa, se atingirmos as ditas metas de renováveis fixadas pela UE?

Não se avança no investimento, que o próprio secretário de Estado das Florestas reconhece que “é preciso investir muito mais na floresta”. Não se concretiza o necessário reforço dos recursos humanos, apesar de tudo o que foi decidido e orçamentado em OE. Vamos nas 322 equipas de sapadores florestais. Mas não devíamos estar a chegar às 500? E os guardas florestais? Qual é a área de fogo controlado executada? Tem alguma coisa a ver com as metas o que os próprios serviços oficiais avançaram? E as faixas primárias de gestão de combustível?

Depois dos PROF (Planos Regionais de Ordenamento Florestal) com anos de atraso (e sem revisão actualizada das “metas da composição da floresta”), só agora (Junho) chegou o Inventário Florestal. Com quatro anos de atraso e sem ter em conta as áreas ardidas de 2017 e 2018! Em carta à Assembleia da República, na entrega do Relatório 1º Semestre de 2019, o Observatório Técnico Independente, escreve que não “foi disponibilizada qualquer informação quanto ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, pelo que o não pode analisar (alínea e) do artº 2º da Lei 56/2018)!

Percebem-se bem as razões da recusa do Governo a prestar contas rigorosas do trabalho feito, em matéria de prevenção e ordenamento florestais, na Assembleia da República. E mais não se acrescenta ao rol, para que a angústia não se espalhe. Oxalá chova muito…

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

(1) Capoulas Santos, in “Público”, 04JUL19

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