O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi colocado em consulta pública, esta terça-feira, 16 de fevereiro. Para a Região Autónoma da Madeira estão reservados pelo menos 561 milhões de euros distribuídos por: saúde, habitação, respostas sociais, gestão hídrica, hidrogénio e renováveis, educação digital, e administração pública. Conheça os investimentos previstos para a Madeira nestas áreas.

A Saúde (104 milhões de euros) e a Habitação (136 milhões de euros) são as únicas áreas que levam mais de 100 milhões de euros, no que diz respeito a investimentos a realizar pela Madeira.

Saúde vai receber 104 milhões de euros

O PRR reserva 104 milhões de euros para a saúde, que são distribuídos por dois investimentos.

A Madeira deve encaixar 89 milhões de euros para o fortalecimento do Serviço Regional de Saúde. Esta verba tem por propósito “concretizar o Plano Estratégico do Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira e a Estratégia Regional para a Promoção da Saúde Mental”, diz o plano.

Na saúde pretende-se também criar na Madeira equipas de Saúde Mental Comunitária e a criação de Projetos de Acompanhamento.

Para a digitalização da saúde da Madeira estão previstos mais 15 milhões de euros. Esta verba vai servir para criar/implementar tecnologias digitais de apoio à monitorização de doentes (e.g. desenvolvimento de solução com vista ao registo da Consulta Multidisciplinar de Decisão Terapêutica, plataforma de apoio ao registo dos resultados da I&D na área da Cardiologia e prescrição e controlo eletrónico de medicação em hemato-oncologia).

Os 15 milhões de euros contemplam também: Intensificar a telesaúde, com definição da rede de suporte; Reforçar as tecnologias de comunicação e informação e inteligência artificial para a vigilância epidemiológica; Incrementar a digitalização da saúde e a interoperabilidade de sistema de informação; Melhorar o acesso do cidadão à informação e aos serviços de Saúde, através de meios digitais; Formar os cidadãos e os stakeholders para o uso dos recursos digitais em saúde.

Habitação dá 136 milhões de euros à Madeira

Estarão disponíveis 136 milhões de euros para o reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira.

Esta verba vai permitir que a região reduza até 2026 as carências habitacionais diagnosticadas em 29%, através do realojamento de 1422 famílias, diz o PRR.

Está ainda previsto: “Realojar 1.122 famílias em novas habitações sociais, solucionando, assim, os respetivos
problemas habitacionais, eliminando vulnerabilidades sociais, facilitando a inclusão social e reduzindo a fatura energética dos inquilinos; Apoiar a reabilitação de 300 habitações próprias, incluindo a ótica da eficiência energética, proporcionando melhorias significativas nas condições de habitabilidade das mesmas e uma redução da fatura energética dos beneficiários”.

Respostas Sociais canalizam mais 83 milhões de euros

Estão reservados 83 milhões de euros para o fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira no plano de Recuperação e Resiliência. Objetivo passa por investimento em Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, Estruturas de Apoio à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, reforçando e consolidando a rede de apoio social, estabelece o plano.

Em termos práticos está previsto alargar e requalificar a rede de estabelecimentos residenciais e não residenciais para pessoas idosas num total de 1.130 camas; e alargar as estruturas de Apoio à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (70 utentes).

Gestão hídrica dá 70 milhões de euros à Madeira

Serão alocados 70 milhões de euros para a Madeira desenvolver o Plano de eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio.

A verba contempla os seguintes investimentos:

• Reforço de Adução ao Canal do Norte – Sistema Elevatório do Seixal: assegurar 3,2 hm3 de água ao Canal do Norte durante o período de esteio;
• Recuperação do Lanço Norte do Canal do Norte: assegurar a eficiência do Canal recuperando as elevadas perdas e atingindo um nível de perdas na ordem dos 30%;
• Recuperação da Levada das Rabaças: assegurar a eficiência do Canal recuperando as elevadas perdas e atingindo um nível de perdas na ordem dos 30%;
• Otimização da Adução do Sistema Adutor Machico Funchal – EE de Santa Quitéria: assegurar um reforço de Caudal ao Sistema Adutor Machico Funchal de até 1.000 m³/h;
• Reforço de adução ao Canal dos Tornos – EE Lombo do Urzal: Reforçar a adução ao Canal dos Tornos – a Lanço Norte, através da captação das águas excedentes da Ribeira/Córrego da Lapa do Arvoredo e da Levada da Achada Grande podendo representar um acréscimo de até cerca de 180 m³/h;
• Reforço da Adução ao Lanço Sul do Canal dos Tornos – Construção da Lagoa das Águas Mansas/Ribeiro Serrão: reforçar os caudais ao Canal dos Tornos – Lanço Sul construção de uma lagoa de armazenamento para armazenar caudais de inverno e disponibilizá-los aos agricultores no verão;
• Construção da Galeria de Captação de Água Salgada no Porto Santo – Galeria n.º 5: captação de água salgada, com caudais estimados entre os 150 e 250 m³/h;
• Intervenções nas Redes de Abastecimento de Água do Porto Santo com vista à Redução de Perdas: redução de perdas reais no setor urbano em redes de abastecimento do Porto Santo para 30%;
• Reforço de adução ao Reservatório da Trompica: colmatar as necessidades de abastecimento público, por insuficiência das origens de altitude, através da disponibilização de 25m³/h

Hidrogénio e Renováveis implica investimento de 69 milhões de euros

A Madeira vai receber 69 milhões de euros para a potenciação da eletricidade renovável.

Esta verba destina-se à operação do sistema elétrico sem componente termoelétrica (através da implementação de projetos estruturantes), quando houver disponibilidade de recursos renováveis, e inclui as seguintes vertentes:

• criação de condições à maximização da integração de fontes de energia renováveis;
• criação de regime jurídico próprio para a produção de eletricidade renovável na RAM;
  digitalização da rede elétrica – desenvolvimento das redes inteligentes;
• aposta na eficiência energética em todos os setores de atividade;
• eletrificação dos consumos;
• criação de condições de atratividade necessárias ao investimento privado na produção de eletricidade renovável (tarifas de referência e leilão).

Estão ainda incluídas nesta áreas os seguintes investimentos:

• Aumento da capacidade de produção de energia com base na fonte hídrica remodelação integral da Central Hidroelétrica da Serra de Água e remodelação da Central Hidroelétrica da Calheta I;
• Instalação de um sistema de baterias para o reforço da capacidade da produção de eletricidade renovável (Porto Santo e Madeira);
• Instalação de um compensador síncrono, visando contribuir para a operação segura do sistema elétrico, com recurso integral a energias renováveis;
• Desenvolvimento de redes inteligentes para promover a descentralização da produção de energia e assegurar a gestão de um sistema elétrico cada vez mais complexo, com a produção para autoconsumo e outra produção descentralizada, bem como o crescente desenvolvimento da mobilidade elétrica, salientando-se a substituição de 130.000 contadores tradicionais por inteligentes, associados a rede de comunicações, num prazo de 5 anos, a modernização da rede de iluminação pública (8.750 pontos) ou o desenvolvimento de sistemas de carregamento de veículos elétricos inteligentes.
• Revitalizar (em 6,2 MW) e incrementar (em 4 MW) a potência instalada em centrais hidroelétricas e a melhoria de infraestruturas conexas, aumentar a capacidade instalada em sistemas de armazenamento com baterias (em 21 MW/27Wh), instalar 1 compensador, aumentar (em 48 MW) a capacidade de integração de nova potência instalada em fontes de energia renovável nos sistemas elétricos.

Educação digital dá mais 21 milhões de euros

A Madeira deve receber 21 milhões de euros no âmbito do Programa de Aceleração da Digitalização da Educação. Este dinheiro deve servir para implementar e desenvolver “recursos digitais educativos e tecnológicos, que promovam a criação e a utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem escolar”.

Este objetivo será concretizado através dos seguintes investimentos:

• Projeto dos Manuais Digitais;
• Ambientes Inovadores de Aprendizagem;
• Núcleos de Inovação Educacional – disponibilizar ferramentas/ equipamentos que possibilitem diferentes graus de sofisticação de aplicações tecnológicas e que permitam a aprendizagem de conteúdos educativos relacionados com as Ciências, Tecnologia, Engenharia, Eletrónica, Matemática, Artes, Línguas e Humanidades; que estimulam a aprendizagem através da resolução de problemas;
• Formação de Recursos em Competências Digitais do professor;
• Implementação da rede estruturada nas Escolas com a disponibilização de um conjunto de condições da infraestrutura de suporte à rede dos Manuais Digitais, baseada em tecnologia Cloud, através da conjugação de 3 fatores:

Ligação à internet, com uma boa velocidade de acesso (download e upload) e com valores de desempenho constantes por parte do ISP (Internet Server Provider);

Equipamentos com alto desempenho de resposta aos pedidos, tanto para o processamento do sinal do ISP, como da própria rede WIFI;

Infraestruturas físicas de rede, bem definidas e estruturada.

Administração Pública leva mais 78 milhões de euros

A região deve receber 78 milhões de euros para efetuar a Transição Digital da Administração Pública.

Entre os investimentos estão:

• Inovação, Modernização e Digitalização do Destino “Madeira”;
• Cultura + Digital;
• Fomentar a Floresta 4.0;
• Digitalização na área dos transportes;
• Modernização e Reorganização da Administração Pública;
• Transição Digital na RAM_Vetor Terrestre;
• Conetividade Ampliada – Fomento à Inovação, Telemática e Reforço de Segurança da Operação;
• Qualificação da Administração Pública, em estreita articulação com as instituições de ensino superior;
• Data Science nos setores do Mar, Turismo e Transportes.