Da TAP à Saúde: os dossiês urgentes que o novo Governo tem em mãos

Da TAP à saúde, saiba quais são os dossiês urgentes que aguardam o novo Governo.

Retomar privatização da TAP
É a segunda vez que o processo de privatização da TAP foi interrompido pela queda de um governo, após demissão de António Costa em novembro de 2023 e em março com o chumbo da moção de confiança que levou à queda do Executivo de Luís Montenegro.

Já em Governo de gestão, o Ministério de Miguel Pinto Luz deu conta de estar a fazer “trabalho de backoffice” para deixar o processo avançado para o próximo Executivo e evitar que haja “tempo perdido”, garantindo que o atraso não vai afetar o preço. O decreto-lei ia ser lançado, mas, segundo o governante, isso pode ser ultrapassado pelas etapas que “estão a ser desenvolvidas nos bastidores”.

Esta semana, o secretário de Estado das Infraestruturas avançou que o Governo, que tomou posse esta quinta-feira, tem “o modelo e o caderno de encargos” definidos.

O Executivo de Montenegro relançou o processo no verão do ano passado, tendo sido pedido à EY e ao Finantia para atualizarem a anterior avaliação do Grupo TAP, que apontava em setembro de 2023 para um valor que oscila entre os 800 milhões e 1,1 mil milhões de euros. As conclusões serão agora entregues ao novo Governo.

Escolha do novo governador Banco de Portugal
Com o mandato do governador do Banco de Portugal a terminar em julho, já será o novo Governo a decidir o futuro de Mário Centeno à frente do banco central, que sempre disse que estava a trabalhar para continuar por um segundo mandato.

O novo Executivo de Montenegro será, assim, chamado a tomar uma decisão sobre a recondução ou não do ex-ministro das Finanças, com quem mantém uma relação tensa.

A nomeação do governador é uma escolha política, feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças. O Governo pode, porém, consultar os partidos antes de formalizar a indicação, sendo obrigatória a audição parlamentar prévia à nomeação na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, da qual resulta um parecer sem caráter vinculativo.

Alienar empresas do Estado
Com a entrega do relatório do grupo de trabalho constituído para avaliar eventuais alienações de empresas do Estado, a 31 de março, o novo Executivo, que toma posse esta sexta-feira, tem em mãos a tarefa de vender as empresas do setor empresarial do Estado, com exceção da CGD, do grupo Águas de Portugal, da RTP e da Companhia das Lezírias. Em causa está a posição do primeiro Executivo de Montenegro de que a carteira do Estado tem participações “sem fundamentação”, tendo avançado, em dezembro passado, com a criação de um grupo de trabalho, presidido por João Carlos Pinhão, vice-presidente da Parpública, para identificação das empresas consideradas estratégicas, a fundamentação do caráter estratégico das empresas indicadas, o modo e regime de alienação das empresas que não sejam consideradas estratégicas e estimativa da receita decorrente da alienação.

As conclusões do relatório – teve como objetivo “proceder a uma reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo Setor Empresarial do Estado” – serão agora objeto de análise pelas Finanças.

Simplex Urbanístico na agenda do próximo Governo
O Simplex Urbanístico é outro dossiê que se encontrava suspenso no governo de gestão e que entrará na agenda do novo Executivo.
Segundo o Executivo da AD, o “último simplex urbanístico não teve o impacto desejado”, tendo já sublinhado a necessidade de uma revisão profunda do quadro legal para tornar os processos mais rápidos e eficientes. As câmaras municipais continuam com dificuldades em aplicar as regras e não estão a conseguir cumprir prazos, tendo em fevereiro passado, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, do primeiro Governo da AD, anunciado que a reforma ao Simplex estava preparada e pronta a ser analisada em Conselho de Ministros. No entanto, poucos dias depois o Governo caiu e a revisão ficou suspensa.

Relançar o concurso da Alta Velocidade Lisboa-Porto
O Governo caiu, mas, ao contrário da TAP, o entendimento foi que mesmo em gestão seria possível avançar com um novo concurso para a segunda parceria público-privada (PPP) para a linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa, o que ainda não aconteceu e deverá ser uma das primeiras decisões do novo Executivo.

Recorde-se que o júri do concurso público para o segundo troço da linha de alta velocidade decidiu excluir o consórcio liderado pela Mota-Engil – único a entregar uma proposta para o troço que ligará Oiã (Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro) – Taveiro (concelho de Coimbra) – por não cumprir o caderno de encargos.