Das carreiras de investigação às propinas: o que propõem os partidos para o Ensino Superior e a Ciência?

O Ensino Superior e a Ciência estiveram arredados dos debates da pré-campanha e continuam praticamente inexistentes na campanha eleitoral. A indiferença com que os cabeça de cartaz têm tratado um sector estratégico para o futuro do país foi interrompida por uma iniciativa do Sindicato Nacional do Ensino Superior. Na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, o SNESup sentou, recentemente, à mesa representantes dos oito partidos com assento parlamentar na última legislatura: Rui Laje (PS), Germana Rocha (AD), José de Carvalho (Chega), Matilde Rocha (Iniciativa Liberal), Ana Isabel Silva (Bloco de Esquerda), Rui Pereira, da CDU (Coligação Democrática Unitária), Diamantino Raposinho (Livre) e Miguel Queirós (PAN – Pessoas Animais Natureza). O Jornal Económico ouviu as suas preocupações e propostas e apresenta aqui uma síntese do que foi dito ao longo de mais de três horas.

José Moreira, presidente do SNESup, abriu o encontro, moderado pela sua antecessora Mariana Gaio Alves e encerrado pela vice-presidente, Teresa Summavielle. Começou por denunciar a escassez de financiamento do sector: em 15 anos a diminuição de verbas a preços constantes foi de 8,5% e prosseguiu com o RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), cuja revisão, processo iniciado pela ministra cessante, Elvira Fortunato, considerou de capital importância. Colocou, depois, sobre a mesa, os três problemas que mais afetam os associados do SNESup.
i) Precariedade – “Neste momento, entre os investigadores é de 90%”, afirmou, salientando que metade dos professores convidados nas instituições são falsos convidados. “Têm exatamente as mesmas tarefas e funções dos professores de carreira em troca de um vínculo precário e de ordenados muitíssimo reduzidos”.
ii)Salários. Desde janeiro de  2004 até dezembro de 2023, referiu, docentes e investigadores de carreira perderam 30% do poder de compra. Parte deveu-se ao aumento de impostos, admite, “mas a verdade é que o salário líquido diminuiu 20% neste mesmo período”.
iii) Carreiras. “Dentro da carreira de investigação, o mecanismo de progressão horizontal não foi ainda regulado. Há 18 anos que se espera que isto aconteça”, afirmou. “Os docentes têm uma exigência estapafúrdia de seis anos consecutivos de menção máxima na sua avaliação, que se não for atingido nesse prazo, tudo volta a zero”. Consequência? Um docente pode começar a sua carreira e acabar na mesma posição remuneratória, conclui José Moreira.

PS – Rui Lage

Na sala onde prestou provas de doutoramento, Rui Laje, deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) na legislatura cessante, começa por lembrar que foi com o PS e com Mariano Gago, que o país “teve pela primeira vez uma visão estratégica para a ciência” e um Ministério a ela dedicado. Refere, depois, a aposta do partido numa tríade de políticas que envolvem o Ensino Superior, a Ciência e a Economia e Inovação e reafirma metas: Expandir a base da participação para atingir os 60% dos jovens no Ensino Superior em 2030 e reforçar o investimento no sector para atingir a meta de 3% do PIB nesse ano.
Aponta medidas. O PS compromete-se com a celebração de um Contrato de Legislatura no quadriénio 2024/2028, numa perspetiva plurianual que garanta mais “previsibilidade e mais sustentabilidade às opções de cada instituição”, mas também no sentido de “reforçar a autonomia das IES (Instituições de Ensino Superior)”. Compromete-se em continuar e concluir a revisão do RJIES, “sem tabus”, admitindo inclusivamente fazer uma apreciação do que é o modelo fundacional. Aposta no reforço do número de bolsas de estudo até, pelo menos, 100 mil bolseiros (atualmente na casa dos 77 mil), no reforço do fundo de ação social e na criação da Garantia Superior, de forma a procurar garantir que os mais carenciados tenham condições de frequência e conclusão dos seus ciclos de estudo, fazendo diferenciação consoante as regiões e apostando num atendimento quase personalizado, consoante as necessidades específicas de cada aluno. Rui Laje anuncia ainda que o partido quer continuar a trajetória de redução das propinas e executar o Plano Nacional de Alojamento Estudantil ainda aquém do desejado.

AD – Germana Rocha

A deputada do PSD na última legislatura, membro da Comissão de Educação e Ciência, Germana Rocha afirma o compromisso da AD, coligação integrada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD), CDS – Partido Popular (CDS–PP) e Partido Popular Monárquico (PPM), com o Ensino Superior e a Ciência, dois “eixos fundamentais no desenvolvimento e no futuro do país que pretendemos”. Justifica: “O conhecimento, as competências, mas, essencialmente, a capacidade de fazer diferente e melhor são o que distingue as sociedades mais prósperas e evoluídas”. Defende a inversão da trajetória de desinvestimento no sector, promete combater a desvalorização das carreiras e reverter a degradação nas infraestruturas. Entre as metas da AD para 2030 estão aproximar o investimento do sector dos 3% do PIB  e apostar na formação das faixas etárias mais velhas.
Algumas medidas: Avaliar e rever a Lei de Bases do Sistema Educativo e o RJIES, bem como regulamentar outra legislação. A AD compromete-se também a reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à situação económica dos estudantes, estimular a inscrição de estudantes nas Instituições de Ensino Superior (IES) das regiões de menor densidade populacional através da majoração de financiamento unitário e recuperar e reforçar o programa Erasmus + Interior para fomentar a mobilidade dos estudantes do litoral para o interior. Estimular a ligação entre as IES e as empresas é outra orientação, incentivando a contratação de doutorados por empresas. Para combater o défice de alojamento estudantil a coligação quer duplicar a oferta de camas em residências estudantis, construir outras, com verbas do PRR e do PT 2030, recuperar edifícios devolutos do Estado, contratualizar com as autarquias, investidores sociais e privados e alargar redes de apoio a idosos que recebem estudantes nas suas casas. 

CHEGA – José de Carvalho

O candidato, que é professor do ensino básico e secundário e alumni da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, – clarifica, de imediato, que o Chega não tem responsabilidades no atual estado do Ensino Superior. José Carvalho diz que “a universidade é e deve continuar a ser um espaço de liberdade, de debate, de confronto de ideias”, acrescentando que não está ali “com soluções milagrosas” e “mágicas para resolver todos os problemas do ensino”. “Neste momento não as temos, mas – adianta – estamos claramente dispostos a ser parte da parte da solução para encontrar essas soluções”. Disponibiliza-se para “entendimentos”.
Apostado “na reforma do ensino”, o Chega diz “não ter preconceitos” de índole pública, privada ou cooperativa, mas considera que “o ensino superior privado não pode continuar a ser visto como uma espécie de parente pobre do ensino”. Concorda que há “injustiças nas carreiras e nos salários dos professores investigadores e demais comunidades do Ensino Superior, como os assistentes operacionais” e outros funcionários, defende que as universidades passem a ter capacidade de recrutamento docente e alerta para a degradação do património edificado. O programa do Chega propõe um contrato social, “devolvendo ao Ensino Superior o seu lugar de destaque como elevador social e como espaço de realização pessoal”. Defende também a autonomia inequívoca das IES “para travar a crise de conhecimento e falta muitas vezes de liberdade intelectual”, propõe a alteração nas regras de financiamento, adiantando que o valor deveria ser entregue diretamente às IES ao invés destas terem de recorrer a organismos, como a FCT  e quer criar canais de denúncia e medidas de combate ao assédio moral e intelectual em contexto escolar universitário.

INICIATIVA LIBERAL – Matilde Rocha

A candidata da Iniciativa Liberal (IL), Matilde Rocha, que é diretora do grupo de Formação GUDI, composto pela Gudi, Escola Artística fundada em 1972 e pela Escola de Moda do Porto que ajudou a fundar em 2000, aponta a pouca atenção que tem sido dada pelo governo ao Ensino Superior e defende a renovação do sector de forma a “dar o salto para os próximos 50 anos”. No âmbito dos dois eixos do programa da IL virados ao Ensino Superior e à Ciência – aumentar as oportunidades de formação e expansão do conhecimento para melhorar o futuro de todos – os liberais propõem-se dar autonomia às universidades e politécnicos para selecionarem os seus alunos. No campo do financiamento preconizam que o Estado retome critérios baseados no crescimento das instituições, nomeadamente no número de alunos, tendo em conta o número de alocados a cada instituição, o que significa incluir os pós-graduados nas contas e não apenas os pré-graduados. Para estimular o “alojamento a preços acessíveis” para os estudantes e “acelerar soluções de mercado”, a IL propõe-se “acelerar” os licenciamentos e criar acordos e PPP (Parcerias Público-Privadas) em que os privados possam construir e operar. Do programa do partido constam ainda medidas como alterar as regras de acesso e de candidatura às bolsas, criando uma lógica de voucher que o estudante possa utilizar como quiser, residências ou habitação particular e social. Desbloquear a variedade de oferta educativa, incentivando o surgimento de uma maior leque de opções. Apostar na simplificação dos processos e eliminar burocracias desnecessárias  na investigação e ciência, que está, nas palavras de Matilde Rocha, fortemente dependente do Estado, quer no financiamento quer na sua validação. Portugal, propõe ainda a IL, tem de investir na investigação científica numa estratégia de longo prazo e ficar menos dependente dos fundos europeus. Para inverter a tendência quer ver “reforçado o financiamento através do aumento e reforço do investimento na FCT a par do incentivo ao mecenato científico.

BLOCO DE ESQUERDA – Ana Isabel Silva

Investigadora bioquímica no I i3S  da Universidade do Porto, ativista contra a precariedade laboral na ciência e antiga candidata do Bloco à Câmara Municipal de Santo Tirso, Ana Isabel Silva, considera fundamental “uma universidade e um ensino autônomo” e isso só se consegue, adianta, com: financiamento público, estabilidade na carreira e  gestão democrática. Lembra que, apesar do compromisso assumido pelos dois partidos que nos últimos anos governaram Portugal, mas sobretudo pelo PS, de destinar 3% da riqueza criada no país para o Ensino Superior e a Ciência, nunca foi cumprido, adiantando que também há diferenças entre os partidos sobre as fontes de financiamento para atingirem esta meta. Na perspetiva do Bloco de Esquerda é claro como água: O financiamento tem de ser “essencialmente público”. Ana Isabel Silva denuncia também a “tentativa de mercantilização da ciência”, ao garantir-se que a ciência aplicada tem mais investimento. É perigoso. “Se investirmos só na ciência aplicada e não na ciência básica daqui a uns anos teremos pouca ciência aplicada para mostrar”.
O Bloco de Esquerda elege como prioridade para a próxima legislatura uma profunda revisão do RJIES, envolvendo a comunidade académica e as demais entidades dentro do sector, assim como a abertura de um novo PREVPAP (Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública) para o Ensino Superior e Ciência. Obrigar ao cumprimento de uma percentagem crescente de investigadores nos quadros para aceder a financiamento, parece ser o caminho. O partido combate a ideia da rotação elevada introduzida pelo CRUP e “o mantra da autonomia”, que, no geral, salienta a candidata, “só serve para diminuir a democracia nas IES”. No sempre quente tema das propinas, defende que “é preciso garantir o acesso efetivo ao ensino superior, eliminando propinas e aumentando as bolsas de estudo, seja no valor, seja no número de estudantes abrangidos”.

CDU – Rui Pereira

“Um professor universitário hoje está subproletarizado, uma espécie de lumpen intelectual que tem um status social mais ou menos difuso e uma realidade em que como, dizia Manuel António Pina, o projeto é maravilhoso, mas o quotidiano é insuportável”. Quem o diz é Rui Pereira, professor associado da Universidade Lusófona, doutorado em Sociologia da Informação e da Comunicação, jornalista durante duas décadas, candidato independente nas listas da CDU nestas eleições, adiantando: “Há muito trabalho a ser feito”. E para isso, pode-se contar com a CDU, coligação formada pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista os Verdes e as suas propostas, como a criação de uma nova Lei de Bases, que inclua a componente de investigação e desenvolvimento. A CDU defende no seu programa eliminar o pagamento de propinas, taxas e emolumentos para todos os graus académicos. Reforçar a ação social, através do aumento das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis. Rever o RJIES e revogar o regime fundacional. Nas palavras de Rui Pereira, o regime de fundação existente em algumas universidades foi também o modo de o Estado enfrentar a questão com um “arranjem o dinheiro e governem-se”, o que, na avaliação do candidato, “tem sido altamente penoso para o ensino público”.
A CDU combate a “todas as formas de precariedade”, o que inclui, por exemplo, valorizar as carreiras do ensino superior, garantir o direito à promoção e à progressão e defender os direitos dos trabalhadores do ensino superior particular e cooperativo, “regulando coletivamente a contratação e as carreiras dos seus docentes e dos investigadores, combatendo a precariedade e outros abusos”. Mais. A CDU quer integrar em carreiras específicas todos os trabalhadores científicos que suprem necessidades permanentes. “Todos”, sublinha Rui Pereira. A carreira de investigação passa por “garantir o direito à progressão e à abertura de concursos permitindo a integração de novos investigadores na carreira”. Revogar o estatuto de bolseiro de investigação e substituir todos os contratos, todos, sublinha o candidato, de bolsas de investigação por contratos de trabalho com valorização salarial e a sua integração progressiva nas carreiras. Propõe ainda a criação de um fundo para a inovação tecnológica empresarial financiado pelas empresas na proporção de 1% do respetivo valor acrescentado bruto acima de 5 milhões de euros de volume de negócios anual, com cogestão e cofinanciamento públicos. “A ciência, a investigação, a academia, a Universidade, não vale a pena fazermos votos de fé, é, é de facto estratégica aí do Estado e aí do país que se demita deste sector em nome de uma autonomia que fica confiada aos velhos deuses”.

LIVRE – Diamantino Raposinho

Licenciado em Arqueologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e mestre em Ciência Política, Diamantino Raposinho foi obrigado a emigrar ainda muito jovem para ter trabalho. Conhece a realidade. “A ciência e o ensino superior são para o Livre prioridades essenciais para o desenvolvimento do país”, afirma, salientando que para aumentar a sua cadeia de valor, Portugal precisa de “um ensino superior forte e de uma ciência aberta à sociedade”. O programa do Livre para o sector assenta em três eixos: Mais financiamento; menos precariedade e mais estabilidade para quem faz investigação e para as instituições onde o faz.
Medidas? O Livre traz para a mesa a proposta da criação de um fundo estratégico da ciência e tecnologia, isto é, explica, “um mecanismo permanente do sistema cientifico assegurado através dos impostos e taxas sobre a atividade económica”, que, por essa forma, “permite ter um financiamento estável, previsível e independente dos ciclos governativos”. Esse fundo estratégico da ciência e tecnologia poderá fazer com que parte desta discussão já não seja necessária no futuro”, salienta Diamantino Raposinho. Além de estabilidade no financiamento, também é necessário, diz, um novo modelo de governance na FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia. A proposta do partido vai no sentido da existência de três estruturas: uma de estratégia e planeamento de longo prazo, outra executiva, que implemente as decisões estratégicas e uma terceira que as avalie e acompanhe, de forma a perceber o que está a funcionar ou não. Outras medidas são: revisão do Estatuto do Bolseiro, limitando a atribuição de bolsas a programas de trabalho com a duração máxima de dois anos, seja ou não para obtenção de graus académicos. Tudo o resto terá obrigatoriamente de ter contrato de trabalho. Revisão do RJIES, nomeadamente do art 3. que estabelece a natureza binária do Ensino Superior para que todas as Instituições de Ensino Superior sejam enquadradas no mesmo regime jurídico. Fusão do estatuto de carreira docente universitária e do estatuto da carreira docente do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico, integrando as duas carreiras. Criação da carreira de gestor de ciência e tecnologia, uma nova carreira que se integraria dentro do estatuto das carreiras científicas. O Livre também quer fomentar as parcerias entre as universidades e o sector público no que, considera Diamantino Raposinho, poderá ser uma mudança estrutural na forma como a Administração Pública funciona.

PAN  Miguel Queirós

Advogado, formado em Direito na Universidade de Coimbra, Miguel Queirós, candidato do PAN -Pessoas, Animais, Natureza conta no seu curriculum com uma passagem pelo Ministério da Educação. Defende que o Ensino Superior é o “pilar fundamental da democracia, com poder transformador social e económico”, promotor da “igualdade essencial ao estado democrático”. O Estado tem compromissos e obrigações em relação a ele, nomeadamente o seu financiamento, diz, alertando para o sub-financiamento crónico. Denuncia a “condição aviltante” em que muitos investigadores trabalham na antítese da tão celebrada Agenda do Trabalho digno e dá como exemplo o programa recentemente criado FCT – Tenure. “O Estado compromete-se apenas a financiar parcialmente e apenas por um período de três anos e depois larga-os à sua sorte”, salienta.
 Medidas? O PAN apoia um plano de regularização de vínculos precários dos investigadores para pôr fim à situação “em que contratados a termos certo e incerto asseguram necessidades que são permanentes”. Defende uma “Universidade inclusiva”, que receba migrantes, pedagogias e processos colaborativos. Propõe a criação de bolsas de apoio financeiro que ajudem a integração social e económica de estudantes mais vulneráveis e com elevado potencial artístico. Também promove a língua gestual portuguesa em contexto universitário. No que respeita ao modelo de fundação usado por várias universidades e que permite uma gestão mais liberta de constrições e de apertos que decorrem do código dos contratos públicos, Miguel Queirós  não o considera “interessante”, mas também não o rejeita por puro preconceito ideológico, defendendo antes um modelo com maior flexibilidade na gestão. “O esquema anterior de autonomia personalizada não seria desinteressante”, conclui. O PAN prevê a eliminação das taxas, emolumentos nas IES para as provas académicas de doutoramento a partir de 2024/2025.