DBRS: Madeira continua no “lixo” com dívida a ser o fator chave para melhoria do rating

A melhoria do rating da região autónoma está também dependente do auxílio do Estado, e da continuação de reformas na gestão da administração pública.

A DBRS atribuiu a notação BB (alto) à Região Autónoma da Madeira, o que deixa a região no nível “lixo”, o que coloca o investimento da região num nível especulativo. A saída deste nível de avaliação estará dependente da melhoria dos indicadores da dívida, do apoio do Estado, e da gradual implementação de reformas na administração pública, incluindo “o controlo sobre a sua dívida indireta e das suas obrigações comerciais”, explica a agência de notação financeira.

A agência de notação financeira considera que o “impacto adverso” da pandemia da Covid-19, na economia regional, e no setor do turismo, e a “incerteza” relativamente à recuperação do turismo, que é “improvável” que aconteça antes de meados de 2022, são “desafios chave” para a melhoria da credibilidade da região no mercado.

Apesar destas incertezas a DBRS sublinha que o “forte compromisso” da região autónoma em monitorizar os seus níveis de dívida, e o suporte do governo nacional, devem ajudar a região a “navegar” neste período de desafios.

“Isto associado à capacidade da região em executar projetos financiados pela União Europeia, e o apoio do Estado serão chave para a recuperação económica da Madeira nos próximos anos, mas também para evitar uma fragilidade estrutural do perfil de crédito da região que sofreu um aumento acentuado na sua dívida, em 2020, devido às medidas de auxílio para combate à pandemia da Covid-19”, salienta a DBRS.

A DBRS estima que a dívida da Madeira entre numa trajetória de melhoria, no médio prazo, quando se iniciar a recuperação económica. “Contudo os elevados níveis de dívida direta e indireta continuam a pesar no rating da Madeira”, acrescentou a agência de notação financeira.

Exposição do Governo Regional a empresas regionais e turismo condiciona evolução

Outro dos alertas deixados pela DBRS prende-se com a “larga exposição” do executivo regional às empresas regionais, apesar de salientar que esta exposição “tem diminuído” nos anos recentes.

A agência de notação financeira considera que a concentração económica, da região, no setor terciário, em particular no turismo, são outros “desafios chave” para o perfil de crédito da região.

A DBRS espera que a dívida da Madeira melhore em 2021, contudo os níveis devem permanecer “elevados”. A agência de notação financeira assinala que a performance fiscal da Madeira estava em melhoria antes da pandemia, com o seu défice a representar menos de 7% das suas receitas operacionais, em média, nos últimos quatro anos, uma melhoria face aos 74% no final de 2013.

Défice da Madeira deve atingir 20%

Contudo a DBRS diz que o défice aumentou para 14%, em 2020, e é provável que evolua para os 20%, em 2021, como reflexo da pandemia.

O impacto no Orçamento Regional, ligado à pandemia, é estimado em 458 milhões de euros, entre 2020 e 2021. A descida dos níveis da dívida regional deve acontecer em 2022, estima a DBRS.

A DBRS diz esperar que as receitas operacionais subam, em 2021, na região, pelo que é expetável que o rácio entre dívida e receitas operacionais desça para níveis inferiores a 500% em contraste com os 556% de 2020.

A agência salienta que o “sólido” crescimento do PIB da Madeira, bem como o aumento das receitas fiscais, antes de 2020, suportaram a descida a dívida regional, acrescentando que esta tendência se iria manter, se excluíssemos o impacto da pandemia do coronavírus.

A DBRS diz mesmo que os níveis de dívida continuam a representar o “principal constrangimento” para o rating da região.

“Contudo, devido à gestão ativa da dívida, a região tem conseguido reduzir o custo da sua dívida nos últimos anos. O Estado, através da suas garantias, continua a suportar a redução dos custos de financiamento da região autónoma”, reforça a DBRS.

Melhoria do rating dependente do Estado

A DBRS salienta que a melhoria do rating da região, para além dos fatores já anunciados, depende também da vontade da região em manter o esforço de desalavancagem alicerçado numa “forte” performance fiscal; da melhoria do rating de Portugal; da melhoria dos indicadores económicos mais cedo do que inicialmente previsto; da melhoria da sua resiliência e diversificação económica; e um fortalecimento da relação entre os governos regional e nacional.

A agência de notação financeira contudo alerta que a região pode sofrer uma queda no seu rating se existir uma queda no rating da República, se a região falhar na estabilização da sua performance financeira e nos seus indicadores da dívida no médio prazo, se existir indicadores de que o suporte financeiro e a supervisão do governo central enfraquecerem.

Turismo é fator para a recuperação

A DBRS salienta que a “recuperação gradual” do turismo está em andamento, principalmente desde a primavera de 2021, sendo suportada pela “eficiente” gestão do sistema de saúde pelas autoridades regionais.

Apesar disso a DBRS diz que apesar da melhoria no turismo, em junho de 2021 o setor ainda está 50% abaixo dos valores atingidos em junho de 2019, altura em que não existia pandemia.

A agência de notação financeira salientou o “sólido” crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Madeira, antes da pandemia, com um crescimento anual de 2,2%, entre 2015 e 2019, suportado pelo crescimento anual do turismo em cerca de 5,1% anuais.

A DBRS contudo refere que a “disrupção” económica, na Madeira, foi considerável em 2020, devido à exposição em cerca de 20% no turismo, e pela sua insularidade.

A agência diz ainda que os baixos fluxos turísticos tiveram “consequências adversas” nos restaurantes e hotéis, com as receitas hoteleiras a caírem 68% em 2020. A DBRS menciona também que a taxa de desemprego atingiu um pico de 11,2% no quarto trimestre de 2020, contra os 7,4% no quatro trimestre de 2019, e os 8,4% atingidos no segundo trimestre de 2021.

A DBRS diz que é difícil prever o impacto da pandemia no mercado laboral da Madeira, devido aos apoios concedidos pelos governos regional e nacional, que acabaram por “mitigar” a perda de mais postos de trabalho.

Evolução do turismo depende do setor da saúde europeu

Na sua avaliação a DBRS diz que a evolução do turismo da Madeira, estará dependente também da evolução dos sistema de saúde, em particular os da Europa, por serem a “principal fonte” de turistas para a região autónoma, onde se incluem países como a Alemanha, Reino Unido e França.

A DBRS diz ainda que os fundos europeus poderão ajudar na recuperação económica da região, e destaca os 697 milhões de euros previstos através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os 79 milhões de euros que devem chegar por via do Programa de Assistência à Coesão dos Territórios Europeus (REACT-EU).

A agência de notação financeira diz que a região tem implementado reformas na gestão da administração pública, e mostra disponibilidade em continuar a fazê-lo. Um dos exemplos dados pela DBRS foi a re-centralização das suas empresas públicas reclassificados no seu balanço e a subsequente “transparência” e fiscalização das suas operações e finanças.

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