DBRS melhora rating da Madeira e destaca “contínua melhoria” na área fiscal

A agência de rating DBRS subiu o rating da Região Autónoma da Madeira de BBB (baixo) para BBB, e o outlook passou de estável para positivo.

A DBRS diz que esta melhoria reflete a “melhoria” que existiu no rating de Portugal, a que se junta também a “contínua melhoria” que a Madeira apresenta na área fiscal, suportada pela subida na receita fiscal como consequência de situação económica “forte”.

A agência de rating considera que esta melhoria fiscal deve permitir à Região continuar a “fazer progresso” ao nível da trajetória descendente da sua dívida.

“Além disso o Governo português tem suportado fortemente a região, especialmente através de garantias de longo prazo”, acrescenta a agência de rating.

A DBRS acrescenta que o rating da Madeira é suportado pela sua “forte vontade” em continuar a melhorar a sua performance fiscal e de manter o seu caminho de desalavancagem; pela “supervisão financeira e o suporte” que Portugal tem demonstrado à Região e pela “implementação de reformas públicas na áreas financeira incluindo o desenvolvimento de modelos de previsão orçamental”.

A Madeira pode ver o seu rating subir se a Região “mostrar capacidade em manter o seu caminho de desalavancagem; se o rating de Portugal tiver uma melhoria; e se existir indicações de um reforço na relação” entre a Região e o Governo central.

Contudo o rating pode piorar se existir uma, ou uma combinação dos seguintes factores: “se existir uma reversão estrutural na consolidação fiscal da Madeira levando a um aumento substancial da sua dívida; se existir indicações de que o suporte financeiro e supervisão do Governo central enfraquecer; e se o rating de Portugal piorar”.

A DBRS diz ainda que a economia da Madeira continua a superar a média nacional, devido às perspetivas positivas que existem no sector da hospitalidade nos últimos três anos.

“Depois de uma performance forte em 2023, as dormidas subiram 6% e as receitas turísticas, das dormidas, subiram 15%, entre janeiro e outubro, comparado com o período homólogo. Os resultados robustos do sector do turismo sustentam a sua forte performance financeira. O crescimento real do PIB da Madeira atingiu um nível elevado (16,5%) em 2022 face à média nacional de 7%.  O Instituto Nacional de Estatística estima que o crescimento real do PIB da Madeira atinja 4,5% em 2023, acima dos 2,5% para Portugal”, diz a agência de rating.

“A taxa de emprego da Madeira atingiu os 57,1%, no terceiro trimestre de 2023, face aos 56,5% do período homólogo, que fica acima dos níveis de pré-pandemia da Covid-19 de 54,6% que foi registado no terceiro trimestre de 2019. O nível de desemprego manteve-se baixo atingindo 5,7% no terceiro trimestre de 2024, depois de atingir o seu nível mais baixo em 20 anos de 4,9% no terceiro trimestre de 2023, e é esperado manter-se estável numa fase em que é esperado um aumento da população devido à imigração. Adicionalmente, a implementação de reformas e de investimentos associados a fundos da União Europeia está a impactar de forma positiva a economia da Madeira. A Região deve receber 1,4 mil milhões de euros em subsídios da União Europeia, incluindo 760 milhões de euros ligados a programa operacionais regionais (Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo Europeu Social), mas também 706,7 milhões de euros do RRF (uma verba superior aos 561 milhões de euros), e 86 milhões de euros do REACT-EU. Estes fundos representam cerca de um quarto do PIB da Madeira de 2022. O Governo Regional espera que o crescimento económico da Região continue a ser superior ao crescimento nacional, até 2027, quando é esperado que o crescimento económico continue a diminuir como resultado da diminuição destes fundos”, referiu a DBRS.

A agência de rating diz ainda que a instabilidade que se vive em termos políticos “deve continuar” em 2025, contudo a performance financeira “deve continuar inalterada” por via de excedentes.

“O Governo Regional da Madeira tem estado sujeito recentemente a alguma instabilidade. Isso é refletido pelo facto da Madeira realizar eleições pela terceira vez nos últimos dois anos. Antes disso o Governo era formado pelo PSD e pelo CDS-PP, mas houve uma falta de suporte para passar o Orçamento Regional de 2025, e o Governo acabou por colapsar devido a uma moção de censura, do Chega, e suportada de forma unânime por toda a oposição”, acrescentou a agência de rating.

A DBRS diz que a Região “tem cumprido” até ao momento com as metas orçamentais, que foram estabelecidas pelos Governos Regionais e Nacionais, que sustentam a melhoria na sua performance fiscal. “Somos da opinião de que o Governo central vai continuar a ajudar a rebalancear a área fiscal da Região com o novo quadro de governança económica aprovado ao nível europeu, que deve ser transposto para os sectores públicos nacionais e sub-nacionais. Apesar da falta de Orçamento, na Madeira, e da instabilidade política, acreditamos que o risco de existir uma derrapagem fiscal é limitado tendo em conta que o Orçamento de 2024, que resultou em resultados fiscais positivos, está a ser aplicado em duodécimos. Este sistema de duodécimos permite à Região operar normalmente e implementar investimentos cofinanciados pelos fundos da União Europeia, atualizar os salários públicos, e restringe novas despesas e políticas ao nível da receita”, disse a agência de rating.

A DBRS diz ainda que a performance fiscal da Madeira “melhorou significativamente” em 2023, acrescentando que a Região atingiu um excedente orçamental de 3,4% depois do défice de 9,7% em 2022.

“Este melhor desempenho veio de uma melhoria na performance operacional e da descida do capex (ou investimento). A performance financeira continuou a melhorar no período entre janeiro e novembro de 2024. O excedente operacional aumentou para 7,5% das receitas operacionais, face aos 6,8% de 2023, e o excedente financeiro aumentou para 7,6% das receitas operacionais face aos 3,4% de 2023 como resultado de um menor capital ao nível da despesa face à aprovação tardia do Orçamento regional para 2024. A performance operacional satisfatória por parte da Região foi influenciada pelo nível elevado de receitas fiscais que a Região está a angariar. Estas elevadas receitas fiscais beneficiaram de uma performance económica forte. Contudo, parte dessas receitas podem não ser resultado de uma alteração estrutural porque elas beneficiaram de uma inflação que ainda se mantém elevada e por uma elevada coleta de receita fiscal na área corporativa que não é esperada que se repita. Durante 2023 e 2024, muitas corporações que se encontravam instaladas no Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, regularizaram a sua situação fiscal com a administração, resultando em que a Região tenha coletado receita fiscal que correspondeu a exercícios fiscais anteriores. O total de receita fiscal que se encontra pendente que se deve fixar em 754 milhões de euros, está dependente de decisões dos tribunais”, disse a DBRS.

A análise da DBRS diz ainda que a dívida direta da Região permanece “estável” nos 4,7 mil milhões de euros, em 2024, sendo o primeiro ano em que a dívida não aumenta na última década.

“A variação do stock da dívida é condicionado pela redução ou absorção da dívida indireta da Região, na sua folha de balanços, para entidades que são reclassificadas de acordo com os termos da ESA, que decresceu para 100 milhões de euros em 2023, face aos 400 milhões de euros em 2022, e ao declínio das parcerias público privadas no que diz respeito aos seus passivos. Durante a última década a Madeira tem vindo a consolidar  a maioria da dívida do sector público (que atingia os 1,8 mil milhões de euros em 2013) na dívida da administração. Esperamos que a Madeira esteja agora disponível para estabilizar a sua dívida direta ou até atingir uma tendência decrescente, desde que a sua performance fiscal se mantenha forte. A Região tem usado nos últimos quatro anos o seu excesso de dinheiro para financeiros os seus défices e diminuir o seu stock de dívida. Com a subida forte e continuada das suas receitas operacionais, a Região tem sido capaz de reduzir fortemente o seu nível de dívida face à receitas operacionais para 366% no final de 2023, e esperamos que esse rácio continue a descer para os 240% em 2023. No entanto, a Madeira continua a ser uma das regiões mais endividadas da Europa, um fator que continua a pesar no seu perfil de crédito geral, mas esperamos uma continuação da trajetória decrescente do rácio da dívida da Região, apoiada pelo seu forte desempenho fiscal e o crescimento económico”, salienta a DBRS.

Em 2025, diz a DBRS, em termos de necessidades de financiamento, a DBRS diz que a Região deve beneficiar novamente de garantias do Estado português.

“A Madeira já contraiu 72 milhões de euros em empréstimos e é esperado que contraia outro empréstimo de 50 milhões de euros, e que emita 310 milhões de euros em bonds na primeira metade de 2023. A Região planeia também financiar 44 milhões de euros das suas receitas operacionais regionais. Os pagamentos de dívida, para 2025, são altos, situando-se nos 476 milhões de euros, face aos 279 milhões de euros de 2024. A Região assegura financiamentos similares nos últimos anos, e as coberturas da dívida, foram asseguradas com o suporte do Governo da República em parte mitigado pelo risco de refinanciamento. A liquidez da Região é atualmente satisfatória com um balanço médio que atinge os 146 milhões de euros, em 2024, suportado por um linha de 30 milhões de euros por parte do tesouro português, bem como de 50 milhões de euros por parte da banca, além de beneficiar de um empréstimo de 158,7 milhões de euros do Banco de Desenvolvimento Europeu, em parte garantido e disponível através de Portugal, até 2028, para financiar a obra do Novo Hospital da Madeira”, diz a agência de rating.