DCIAP abre inquérito à ANA-Aeroportos e ao ministro Miguel Pinto Luz

Está a decorrer no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) um processo de inquérito para averiguar as circunstâncias que relacionam a ANA – Aeroportos de Portugal, a construção do novo aeroporto de Lisboa, que será em Alcochete, a remodelação do atual e ainda a atuação de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, nestes processos.

A investigação está a olhar para a criação de um tribunal arbitral ad hoc – cujo pedido foi feito a 29 de fevereiro de 2024, a 10 dias das legislativas que resultaram na eleição do governo AD –, e sobre o qual a informação pública sobre o seu funcionamento é inexistente. Será neste tribunal ad hoc que será decidido se o Estado tem de indemnizar a ANA em 210 milhões de euros por causa da paralisação do aeroporto durante o período da pandemia de Covid-19.

Esta é a pretensão da concessionária, apesar de o anterior ministro das Infraestruturas, hoje secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter sempre recusado essa possibilidade, deixando sobre a mesa a hipótese de prolongar o prazo de concessão de modo a acomodar os prejuízos verificados nesse período.

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