“De novo II: o combate das PME inovadoras”

Em todos os cenários, as duas variáveis desconhecidas são a duração e extensão da crise.

Um ano depois: manutenção das condições de emergência sanitária e restrições à atividade económica.

O impacto da pandemia é conhecido. De todos. Ao momento, com base na Ciência dos Dados e Inteligência Artificial orientada para processamento de dados, são disseminados o número de infetados, número de internamentos em unidade de cuidados intensivos (UCI) e índice de transmissão (Rt).

A repercussão económica da pandemia ao trimestre – sustida entre os sucessivos pacotes de medidas extraordinárias – revela-se, agora, para o conjunto do ano 2020.

Resultados preliminares indicam que as exportações de bens apresentam uma variação homóloga negativa recuando até 2009, ano de início da última crise económico-financeira.

A evolução adversa da situação de liquidez e financeira preocupa, de forma elevada ou moderada, quatro em cada cinco empresários.

Os dados de constituição e dissolução de pessoas coletivas (e entidades equiparadas), excluindo ações de insolvência, invertem a tendência dos últimos anos.

Presságios do processo de reorganização empresarial – ou “destruição criadora” (Schumpeter, 1934) – em curso.

A inovação científica e tecnológica ganhou destaque a nível mundial. Sem precedentes, o estudo do vírus SARS-CoV-2, da COVID-19 e investigação do tratamento e prevenção – a(s) vacina(s) antiviral – é recorde.

Aos níveis nacional e regional, em contexto de incerteza e alarme sociais, projetos e iniciativas de investigação aplicada responderam às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Administração Pública e de emergência social.

Com caráter de urgência e célere implementação:

• prototipagem rápida e desenvolvimento de ventilador mecânico para UCI e pacientes domiciliados em telemedicina pelas Forças Armadas – Marinha;
• desenvolvimento de teste rápido de diagnóstico para SARS-COV-2 utilizando a tecnologia de PCR (Reação em Cadeia da Polimerase) LAMP, com autonomia de reagentes de reação, independente de equipamentos tecnológicos e disponibilidade limitada – Institutos de Investigação;
• plataforma digital de rastreamento anonimizado de pessoas, com deteção não-intrusiva e ausência de partilha de dados dos utilizadores, a partir de unidades de investigação – Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento;
• filtros com elevado grau de eficácia, para retenção de partículas/organismos de dimensão nanométrica, inviáveis ao SARS-CoV-2, por Centros de Interface – Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro (CTCV);

são exemplos.

Os projetos de inovação desenvolvem kits de proteção (máscaras, viseiras, batas, luvas, material médico descartável) com distintas propriedades e funcionalidades; novas gerações de desinfetantes eficazes na neutralização do coronavírus; estratégias de reposicionamento terapêutico de fármacos; desenvolvimento de metodologias de deteção do agente etiológico em águas residuais; sistemas de monitorização em tempo real de sinais vitais, sem contacto e com capacidade preditiva, de reconhecimento de sintomas associados à doença para aplicação em lares.

Dos setores têxtil e plásticos, químico e farmacêutico à recolha, drenagem e tratamento de águas residuais às tecnologias de informação e comunicações.

Recorrem a equipas e competências multidisciplinares. Resultam do potencial científico e tecnológico instalado em infraestruturas, instituições e empresas do sistema nacional de investigação e inovação (I&I). Implicam o arranjo adequado de incentivos à concentração dos esforços coletivos.

A chegada ao mercado de novas soluções, com sucesso, demonstra o crescente envolvimento da investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial, que atingiu 1 569 Milhões de euros de despesa em 2019 (abaixo, Despesas e incentivos, financeiros e fiscais, em I&D empresarial no período 2008-2020).

Fonte: Elaboração própria.

Portugal é, pelo segundo ano consecutivo, líder europeu em “inovação nas pequenas e médias empresas (PME)”, que abrange indicadores que exprimem a proporção das PME com inovação de produtos/processos, marketing/organizacional e PME inovadoras que colaboram com outras PME.

A 31/12/2020, o cômputo anual de operações aprovadas a nível nacional ao investimento das empresas em inovação e investigação no último quadro comunitário de apoio (QCA) e Portugal 2020 e conjunto com os créditos fiscais à investigação demonstram a crescente procura dos apoios públicos a atividades de I&D, excluindo outros apoios financeiros da União Europeia (UE) – em especial, os programas-quadro.

Além da exatidão – que sofre viés do uso de preços correntes, da duração dos projetos, daqueles rechaçados em candidaturas aprovadas com Termos de Aceitação assinados ou desvios entre a operação contratualizada e a execução do projeto – os valores mostram a inversão do esforço em I&D financiado quase na totalidade por fundos das próprias empresas, verificado trinta anos antes (Caraça, 1993). Pela primeira vez, o apoio público partilha cerca de metade do risco tecnológico e custo.

A observação de continuidade obriga, do mesmo modo, à análise das variações de “quantidades”. A tendência decenal mostra que investimentos em investigação estagnam ou são adiados por precaução ou falta de liquidez.

Em 2020, os apoios financeiros públicos à I&D (através de subsídios, empréstimos subsidiados e garantias de empréstimo) ascenderam a, cerca de, 395 milhões de euros – incluindo a Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus (Coronavirus Response Investment Initiative – CRII) de verbas inutilizadas do orçamento da UE, para fazer face à crise da COVID-19.

Resultados académicos sugerem, em períodos financeiros desfavoráveis, a função estabilizadora e anti cíclica dos subsídios à I&D.

Trabalhos recentes evidenciam a adicionalidade do investimento privado (efeito crowding-in) na aplicação dos créditos fiscais à I&D. Mesmo em empresas objeto de um único projeto aprovado.

A transição entre QCA comprova a perenidade deste incentivo e contributo para o reconhecimento e crescimento das empresas executoras de I&D, do reforço de tesouraria e capacidade de investimento em inovação e transformação tecnológica.

Do encerramento do Portugal 2020 às expectativas em torno do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) durante esta primavera e arranque do próximo QCA – PT2030, o objetivo nacional pós-crise é de 2% do produto interno bruto (PIB) em investimento em I&D. Até 2025.

Da «Estratégia de Lisboa» em 2000, quando se estabeleceu o objetivo de investimento de 3% do PIB em I&D para a média da UE em 2010 até ao «Europa 2020», a Comissão Europeia reafirma a meta, composta por 1,25% de despesa pública e 1,75% privada em I&D até 2030.

Ficção ou realidade? Comece a competição. De novo – o combate das PME inovadoras.