Debate instrutório do caso Banif/TVI arranca a 26 de fevereiro

Está marcado para o próximo dia 26 de fevereiro o início do debate instrutório do caso Banif no processo colocado contra a estação de Queluz pelo Ministério Público. Este último acto da fase de instrução, requerida pela TVI, chegou a estar marcado para 31 de outubro do ano passado e foi adiado devido a “questões de agenda” dos advogados. O Ministério Público acusa TVI de ter precipitado o encerramento do banco, dada a corrida dos clientes para o levantamento dos seus depósitos que totalizaram perdas de 984 milhões de euros em cinco dias.

O início do debate instrutório do caso Banif no processo colocado contra a estação de Queluz pelo Ministério Público (MP)  está marcado para 26 de fevereiro, confirmou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.  Em causa está a fase processual que marca o último acto da fase de instrução, no qual as partes, Ministério Público, advogados dos arguidos e assistentes, fazem alegações no sentido da confirmação ou da rejeição da acusação, tendo em conta os dados recolhidos na fase de instrução do processo em que a TVI é acusada de ter precipitado o encerramento do Banif, dada a corrida dos clientes do banco para o levantamento dos seus depósitos depois de notícias avançadas pela estação televisiva de que o banco ia fechar.

Antes do final de fevereiro arranca, assim, a diligência com intervenção do Ministério Público, arguido e assistente, que visa permitir uma discussão perante o juiz sobre a existência de indícios suficientes para submeter, ou não, o arguido a julgamento.

No início de julho passado, a TVI requereu a abertura de instrução do caso Banif no processo colocado contra a estação de Queluz pelo Ministério Público.

Em 29 de março último, a Comissão Liquidatária do Banif disse que tinha sido notificada que o Ministério Público tinha acusado a TVI de ofensa à reputação económica da instituição bancária e o diretor de informação da estação de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação.

Na altura, o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, disse estranhar que o Ministério Público coloque “com prioridade” este tema, em vez dos “processos que tem em mãos sobre os principais responsáveis deste fenómeno que está muito longe de se esgotar no Banif”.

A TVI noticiou em 13 de dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá, segundo o banco, precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram no parlamento vários responsáveis.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

Ministério Público acusa TVI de ter feito o Banif perder 984 milhões

A acusação do Ministério Público, a que o JE teve acesso, revela que o Banif perdeu 984 milhões de euros com a notícia avançada pela TVI, a 13 de dezembro de 2015, de que o banco ia fechar, acusando o MP o canal televisivo de ofensa à reputação económica. A notícia da TVI terá precipitado o encerramento do Banif, dada a corrida dos clientes do banco para o levantamento dos seus depósitos.

Este dado consta do despacho de acusação do MP. O documento refere que Sérgio Figueiredo e a TVI estão acusados do crime de ofensa à reputação económica do Banif, dando conta de que o director de informação está acusado de desobediência qualificada (por se ter recusado a divulgar o jornalista autor da notícia) e ofensa à reputação.

“Na sequência da notícia, a situação de liquidez do Banif degradou-se pela diminuição dos depósitos dos clientes, que caíram 984 milhões de euros entre os dias 14 e 21 de dezembro”, refere o despacho de acusação do MP. A liquidez do Banif também se degradou ao cair dos 183 milhões de euros para apenas 45 milhões dois dias depois da divulgação da notícia.

O Ministério Público acusa a TVI de se ter precipitado na divulgação da notícia de que o Governo ia avançar com a resolução do Banco “sem assegurar ao Banif a possibilidade de se pronunciar em momento prévio” e sem se “asseverar, com segurança, da fiabilidade das informações que possuía”, como “era o seu dever”.

A acusação também diz que o director de informação do canal “não se opôs a que notícia falsa fosse difundida”, embora estivesse ciente de que “sendo verdadeiro ou falso, tal conteúdo era prejudicial e ofensivo da credibilidade, consideração e prestígio, confiança e reputação” do Banif.

O Banif foi resolvido no final de 2015, tendo o Santander Totta comprado os ativos e passivos do Banco Internacional do Funchal.