Debate. Partidos pequenos agitaram bandeiras por “cartão dourado” para o Parlamento

O último debate televisivo para as eleições legislativas, marcadas para dia 6 de outubro, colocou esta segunda-feira frente-a-frente os líderes e representantes dos partidos sem assento parlamentar. Ao longo de duas horas e meia, os 15 candidatos (13 líderes e duas cabeças de lista por Lisboa) expuseram as suas propostas eleitorais num debate pouco conclusivo, marcado pelos temas de Tancos, soluções de Governo e ações de campanha. Não faltaram ainda críticas à forma com foram excluídos dos grandes debates e ao destaque mediático que lhes é dado.

O debate, transmitido pela RTP a partir da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, arrancou com uma pergunta igual para todos: “Se fosse deputado, votaria a favor de haver uma comissão permanente extraordinária para investigar o caso de Tancos?” Mendo Castro Henriques, líder do Nós, Cidadãos!, foi selecionado em sorteio para ser o primeiro a responder e rapidamente se mostrou contra a medida, dizendo que é aos tribunais que cabe se pronunciar sobre esse caso.

A par de Mendo Castro Henriques, também Fernando Loureiro, líder do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP), Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo (JPP), Gonçalo da Câmara Pereira, do Partido Popular Monárquico (PPM), Joacine Katar-Moreira, cabeça de lista do Livre por Lisboa, e José Pinto Coelho, do Partido Nacional Renovador (PNR), se mostraram conta a medida.

O PURP prefere esperar pelo fim da campanha, enquanto o JPP considera que “os portugueses querem saber de outros temas” e o PPM diz que se está a denegrir a imagem das Forças Armadas. Já o Livre acha que se deve confiar nas instituições que existem e o PNR vai mais longe e diz que este é um assunto que ultrapassa os tribunais. “Essa gente devia ser toda presa e nunca mais entrar em cargos políticos”, sentenciou José Pinto Coelho.

A favor da investigação por uma comissão permanente extraordinária votaram Ârmandio Madaleno, do Partido Trabalhista Português (PTP), André Ventura, do Chega, António Marinho e Pinto, do Partido Democrático Republicano (PDR), Carlos Guimarães Pinto, do Iniciativa Liberal, Gil Garcia, do Movimento Alternativa Socialista (MAS), Maria Cidália Guerreiro, cabeça de lista do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) por Lisboa, Manuel Ramos, do MPT-Movimento do Partido da Terra, e Vitorino Silva, do Reagir-Incluir-Reciclar (RIR).

Entre as justificações apontadas estiveram o facto de se tratar de um assunto que “põe em causa a segurança do país”, a falta de alternativas para “apurar responsabilidades políticas” e o facto de em tribunal se apurarem “responsabilidades judiciais”.

Já Pedro Santana Lopes, líder do Aliança, ficou-se pelo limbo. “É um assunto gravíssimo. Votaria que sim à comissão permanente, antes das eleições, porque entendo que o Parlamento ainda tem legitimidade para isso. Votaria que não, após as eleições”.

A segunda pergunta foi sobre as ações de campanha que estiveram a promover na véspera do debate. Aqui as respostas foram mais divergentes. Houve quem tivesse tirado o dia para preparar o debate, como o líder do Iniciativa Liberal e o líder do MPT, e quem tivesse aproveitado para ir à missa antes de se dedicar à campanha, como foi o caso de Gonçalo da Câmara Pereira e de Pedro Santana Lopes. O presidente do PPM acrescentou ainda que, tendo em conta que era o seu dia de aniversário de 45 anos de casado, aproveitou para se dedicar à campanha entre a família e convencer os que lhe são mais próximos.

André Ventura suspendeu a ação de campanha que tinha prevista no hospital em Vila Real em homenagem a mais um polícia que foi brutalmente agredido em Rio de Mouro. O presidente do Chega chamou ainda à atenção para a capa do jornal “Correio da Manhã” desta segunda-feira, que dava conta que 391 polícias foram agredidos este ano.

Primeiro-ministro por um dia 

Já José Pinto Coelho contestou a pergunta, dizendo que se insiste em “coisas trivais” e não se fala do essencial: os programas, sobretudo quando se tratam de partidos mais pequenos. A crítica serviu para introduzir a questão seguinte: “qual era a primeira medida que tomava se fosse eleito primeiro-ministro?”

Gonçalo da Câmara Pereira foi o primeiro a responder e prometeu “tratar da democracia”. O líder do PPM elencou que é preciso rever a Constituição da República e torná-la mais democrática, pois continua ainda a permitir o referendo do regime. O MPT prometeu debruçar-se sobre o desperdício, que definiu como “o maior problema do país”, e fazer oposição firme à construção do aeroporto do Montijo. Alternativa: aeroporto de Beja ou alargar a pista número cinco da Base Aérea de Monte Real.

Joacine Katar-Moreira e Ârmandio Madaleno comprometeram-se a aumentar o salário mínimo para 900 euros e para 1.000 euros, respetivamente. A candidata a deputada do Livre sublinhou que, se em Espanha e França foi possível aumentar num só ano o salário em cerca de 100 euros, tal não é impossível em Portugal também. Já o líder do PTP diz que os aumentos salariais devem avançar mesmo que não haja acordo em sede de concertação social.

A cabeça de lista do PCTP/MRPP tomaria posição firme com o não pagamento da dívida, pois tal “está a impedir que o país se desenvolva” e avançaria com novas políticas na área da saúde (com o não à nova Lei de Bases), habitação (com a revogação da lei das rendas) e trabalho (com a revogação do código de trabalho).  O PURP aprovaria, no dia seguinte à tomada de posse, o estatuto do combatente.

Já o PNR define como prioridade o apoio à família, que “está a ser alvo de um ataque cerrado” e é “a célula-base da sociedade”. “Acolhem os refugiados islâmicos que estão a invadir a Europa, mas não pensam na família portuguesa”, afirmou. O Nós, Cidadãos! elegeu a criação de uma comissão de inquérito no Parlamento sobre as parcerias público-privadas (PPP), uma vez que com isso “o Estado podia recuperar muito dinheiro e financiar as reformas necessárias”.

A saúde foi o tema escolhido por André Ventura e Pedro Santana Lopes. O líder do Chega considera que é urgente uma “reforma profunda” para responder aos problemas das pessoas e o presidente do Aliança afirmou que chamaria todos os partidos para “dizer que é preciso mudar de vida em relação às pessoas que mais sofrem”, falando de um Estado não só “indiferente”, mas também “abusador”.

O MAS escolheu a “emergência climática” como prioridade, embora sem precisar de que forma, e o desafio do crescimento económico foi a prioridade do Iniciativa Liberal, que propõe uma taxa única de IRS a fim de tornar o país “mais competitivo”. O RIR quer mais emprego jovem e melhores condições de saúde, enquanto o PDR define como maior problema nacional a pobreza. “É um estigma cravado no orgulho português”, afirmou Marinho e Pinto.

Por fim, as viabilizações de Governo. Apenas o PCTP/MRPP, o PNR e o Iniciativa Liberal fecharam a porta a viabilizações de Governo com o PS ou PSD. O PCTP/MRPP por uma questão ideológica, o PNR porque considera que os dois maiores partidos na Assembleia da República são “traidores” e o Iniciativa Liberal não faria acordos com o PS e com o PSD de Rui Rio também não, por ser “próximo do PS”. “O PSD precisava de ser mais liberal”, sustentou.

Já Vitorino Silva definiu o RIR como um partido de 360.º, que pode viabilizar qualquer solução governativa. Com preferência à direita, o PTP, Chega, Aliança, PPM aceitariam suportar o Governo ou, quem sabe, fazer uma coligação pré-eleitoral. Pedro Santana Lopes e André Ventura dizem que primeiro teriam de ver programas e o ex-vereador da Câmara de Loures diz que impõe duas condições para isso: uma reforma da justiça e política.

À esquerda, o JPP, Livre e MAS aceitariam encetar negociações. Já o líder do PURP explicou que jamais viabilizaria um Governo de direita, depois de ter conhecido André Ventura.